Prefeitura de Belo Horizonte reorganiza estrutura da mobilidade com 82 cargos na SMMUR e Sumob

Reestruturação administrativa na mobilidade urbana

A Prefeitura de Belo Horizonte promoveu uma reorganização na estrutura da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR) e da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). O decreto assinado pelo prefeito Álvaro Damião em 29 de outubro de 2026 define uma nova distribuição e codificação para 82 cargos dessas duas instituições, que abrangem funções essenciais de planejamento, gestão, fiscalização e acompanhamento do transporte público da capital mineira.

Essa alteração administrativa ocorre em um momento de mudanças na gestão municipal, que incluem substituições em chefias técnicas e a nomeação de profissionais responsáveis pelo monitoramento dos contratos relacionados aos custos e à situação econômica das concessões de ônibus. A reorganização fortalece a capacidade do poder público de planejar e fiscalizar o sistema de transporte, impactando diretamente na gestão das linhas, no acompanhamento dos acordos contratuais e na qualidade dos serviços oferecidos aos usuários.

Detalhes da nova estrutura e impacto institucional

O Decreto Municipal nº 19.814/2026 altera dispositivos do Decreto nº 16.676/2017, que regulamenta a codificação e o processo de recrutamento para cargos comissionados na administração municipal. A revisão abrange órgãos como a Secretaria Municipal de Fazenda, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Sumob.

Segundo os anexos do decreto, a Sumob passa a contar com 58 cargos de Direção e Assessoramento Municipal (DAM) e Funções de Confiança da Administração (FCA). A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana terá 24 cargos. No total, a estrutura prevista soma 82 postos, que não correspondem ao número total de servidores ou profissionais envolvidos na operação do transporte público, já que esta equipe inclui servidores efetivos, trabalhadores de apoio e prestadores de serviços.

Alterações em chefias e áreas técnicas

O Diário Oficial da Prefeitura também registra movimentações de pessoal relacionadas à mobilidade urbana. Entre as mudanças está a exoneração de Ana Luisa Miranda Kilimnik da chefia da Gerência de Estudos e Impacto na Mobilidade, setor vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Essa gerência desempenha papel fundamental nas análises técnicas dos impactos de intervenções e atividades sobre a circulação na cidade.

Outras modificações atingem setores dedicados a estudos, dados e gestão da mobilidade, que fornecem a base técnica necessária para a formulação de políticas e medidas voltadas ao trânsito e aos serviços de transporte.

Contexto das mudanças e financiamento do transporte

Essa reorganização ocorre em meio a decisões recentes da Prefeitura sobre o financiamento do transporte coletivo. Em 28 de outubro, foi noticiada a contratação de um estudo orçado em R$ 325 mil para investigar o possível desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de ônibus entre 2008 e julho de 2023.

Na sexta-feira seguinte, a administração municipal formalizou a designação dos responsáveis pelo acompanhamento desse estudo, realizado pela consultoria TransporteIntel, que integra uma discussão no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Paralelamente, foi contratada a Fundação Getulio Vargas por R$ 31.005,70 para o licenciamento de uma base de indicadores, incluindo o Índice Ônibus Urbano.

Essas iniciativas, embora independentes, envolvem áreas responsáveis pela gestão e monitoramento financeiro do transporte público de Belo Horizonte. A estrutura administrativa reformulada tem o papel de transformar dados técnicos e financeiros em análises que fundamentam decisões relacionadas à prestação dos serviços.

As consequências dessas deliberações são percebidas pelos usuários nos aspectos de planejamento das linhas, fiscalização da operação, manutenção da infraestrutura, regularidade dos ônibus e aplicação eficiente dos recursos públicos destinados ao transporte coletivo.