Rejeição de recursos evidencia rigor na fiscalização do transporte coletivo
A Prefeitura de Belo Horizonte (MG) manteve 281 das 300 contestações apresentadas por consórcios de ônibus contra autuações relacionadas à prestação do serviço de transporte coletivo municipal. O resultado, divulgado no Diário Oficial em 24 de setembro de 2026, ocorre em meio a queixas frequentes dos passageiros sobre atrasos, superlotação, longos tempos de espera e viagens não realizadas. Os consórcios Pampulha, BH Leste, Dez e Dom Pedro II foram os alvos das decisões tomadas pela Primeira Câmara da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transporte (Jarit) em reuniões realizadas em 17 de setembro.
Consórcio Pampulha lidera recursos julgados e rejeitados
O levantamento realizado pelo Diário do Transporte, a partir das atas das reuniões 102 e 103 da Jarit, mostra que 93,7% dos recursos foram rejeitados, com apenas 19 acolhidos. O Consórcio Pampulha concentrou o maior volume de contestações, com 158 recursos analisados, dos quais 145 foram rejeitados e 13 aceitos. O BH Leste teve 82 recursos, todos rejeitados. Já o Consórcio Dez apresentou 59 recursos, com 53 rejeitos e seis deferidos. O Dom Pedro II teve um recurso, rejeitado.
Reclamações dos passageiros reforçam pressão sobre consórcios
Em paralelo, um levantamento divulgado em julho de 2026 pelo Metrópoles, baseado em dados fornecidos pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG), apontou que três linhas com maior índice de reclamações pertencem ao Consórcio Pampulha. Entre as queixas mais frequentes estão atrasos, veículos que não param para embarque, condições precárias dos ônibus, falha no ar-condicionado e longos intervalos de espera. Essa situação amplia o desafio da administração municipal em garantir qualidade no transporte coletivo.
Fiscalização reforçada e bloqueio de repasses financeiros
Entre janeiro de 2025 e junho de 2026, a Prefeitura de Belo Horizonte (MG) emitiu mais de 64 mil autuações contra as concessionárias. Além disso, deixou de repassar R$ 39,5 milhões em remuneração complementar no primeiro semestre de 2026 para operadores que não cumpriram os indicadores de qualidade. A gestão também incorporou 454 ônibus novos ao sistema nesse período, reforçando a renovação da frota como estratégia para melhorar o serviço.
Intervenção operacional emergencial para conter falhas
As reclamações constantes levaram a Prefeitura de Belo Horizonte (MG) a determinar, em maio de 2026, uma intervenção operacional emergencial envolvendo SM Transportes, Transoeste e TopBus. A medida redistribuiu operações para reduzir impactos negativos sobre os usuários, representando uma atuação direta na gestão dos serviços durante a vigência dos contratos de concessão, que seguem até 2028. A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal solicitou informações detalhadas sobre a intervenção, incluindo dados sobre linhas afetadas, fiscalização e reclamações dos passageiros.
Funcionamento dos julgamentos das multas
A Jarit é o órgão responsável por analisar recursos administrativos contra infrações registradas no transporte coletivo. Quando a autuação é mantida, o recurso é rejeitado; quando acolhido, a penalidade é anulada. As reuniões 102 e 103, realizadas virtualmente em 17 de setembro de 2026, contaram com a participação de integrantes designados para examinar os casos. Os resultados são um componente da fiscalização municipal, que inclui monitoramento diário, controle de indicadores e ações para ampliar a oferta de viagens.
Desafios e perspectivas para o transporte coletivo em Belo Horizonte
O sistema de transporte da capital mineira é regido por contratos de concessão que estabelecem obrigações para as empresas e mecanismos de fiscalização pelo município. A remuneração complementar depende do desempenho operacional, e o descumprimento resulta em autuações e retenções financeiras. A Prefeitura destaca a renovação da frota, a ampliação de linhas e ajustes na rede como parte da estratégia para aprimorar o atendimento. Em 2026, foram criadas sete novas linhas e realizadas 73 alterações na rede, conforme demandas técnicas e da população.
Participação dos passageiros na fiscalização do serviço
A Prefeitura de Belo Horizonte (MG) incentiva os usuários a registrarem reclamações sobre horários, superlotação, condições dos veículos e conduta dos motoristas por meio do Portal de Serviços, aplicativo PBH e WhatsApp (31) 98472-5715. Essas informações auxiliam a fiscalização a direcionar ações e acompanhar os problemas reportados, contribuindo para o aprimoramento do transporte coletivo.