Programa “RessocializArte” é aprovado em primeiro turno na Câmara de BH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, na última terça-feira (10), o projeto de lei que cria o Programa Municipal “RessocializArte”. Proposta da vereadora Iza Lourença (PSOL), o projeto recebeu 30 votos a favor e seis contra, e tem como objetivo oferecer suporte a artistas que cumpriram pena ou medida socioeducativa na cidade.
Iniciativas para qualificação e inclusão social dos artistas
O programa contempla pessoas com passagem pelo sistema penitenciário ou socioeducativo que atuam ou têm potencial artístico. O primeiro passo será mapear esse público para, a partir daí, oferecer oficinas culturais e de formação profissional, especialmente para quem já está em meio aberto.
Além disso, o “RessocializArte” prevê auxílio para obtenção de documentos civis essenciais para a busca por trabalho, facilitando o acesso a programas sociais. O foco é superar os desafios enfrentados por quem deixa o sistema e precisa reconstruir sua vida social e profissional.
Fortalecimento da relação com espaços culturais e reconhecimento profissional
O projeto também propõe a aproximação dos artistas beneficiados com os equipamentos culturais municipais próximos às suas residências. Isso visa fortalecer vínculos e ampliar a participação em eventos e atividades culturais da rede pública.
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Outra medida importante é o suporte para o cadastramento formal desses artistas como agentes culturais, reconhecendo oficialmente sua atuação e facilitando a inserção no mercado de trabalho cultural.
Proteção de dados e combate à discriminação
As informações coletadas durante o programa terão sigilo rigoroso. A divulgação só ocorrerá com autorização expressa dos artistas, protegendo a privacidade e evitando a exposição do histórico penal ou socioeducativo sem consentimento.
O projeto também proíbe qualquer tipo de discriminação nas políticas públicas municipais devido ao passado dos beneficiários no sistema penitenciário ou socioeducativo, garantindo que esse histórico não seja usado para restringir o acesso às oportunidades previstas.
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Parcerias e próximos passos para implementação
Para colocar o programa em prática, o município poderá firmar parcerias com o governo de Minas Gerais, o Poder Judiciário, universidades e organizações sociais. Embora o texto defina diretrizes para essa cooperação, ainda não há nomes específicos das instituições envolvidas.
Na justificativa apresentada à Câmara, a vereadora Iza Lourença destaca que o “RessocializArte” pode reduzir a reincidência criminal e a vulnerabilidade social, já que a geração de renda via arte funciona como ferramenta de ressocialização e reconstrução profissional.
A matéria segue agora para votação em segundo turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte, etapa necessária para que o projeto avance rumo à aprovação definitiva.