Diplomação e Novo Mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) oficializou, nesta quinta-feira (29), a diplomação de dois novos vereadores de Belo Horizonte. A decisão ocorreu após a cassação dos mandatos dos vereadores Leonardo Ângelo (Cidadania) e Lucas Ganem (MDB). Entre os diplomados, está Reinaldinho (PSDB), que assumirá uma das cadeiras na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) como primeiro suplente da federação PSDB-Cidadania.
Perfil e Prioridades do Novo Vereador
Reinaldinho é o apelido de Reinaldo Oliveira Batista, 49 anos, natural de Belo Horizonte. Formado em Gestão Pública, ele exerce atualmente a função de subsecretário de Gestão Descentralizada na prefeitura da capital mineira. Em entrevista à Rádio Itatiaia, destacou que pretende focar sua atuação no Legislativo na melhoria da qualidade de vida dos idosos da cidade, além de promover debates sobre moradia e habitação. “Tenho e quero trazer para a Câmara uma preocupação enorme com a população idosa, com os profissionais que cuidam dos idosos na nossa Belo Horizonte e que precisam de valorização. A pauta da habitação também é importante. Vamos trazer aquilo que sempre fiz na minha vida, as pautas sociais, e fazê-las serem discutidas aqui na Câmara”, afirmou.
Recontagem de Votos e Sistema Proporcional
Antes da diplomação, o TRE-MG realizou uma recontagem dos votos das eleições municipais de 2024 para confirmar o direito dos partidos às vagas no Legislativo. Diferente das eleições majoritárias para presidente, governadores e senadores, o processo para vereadores e deputados segue o sistema proporcional. Nele, as cadeiras são distribuídas conforme o total de votos obtidos pelas legendas e federações. Com a anulação dos votos de Ganem e Leonardo Ângelo, a Justiça Eleitoral recalculou o quociente eleitoral e partidário, parâmetros fundamentais para a definição das vagas.
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Cassação dos Mandatos e Motivações
O mandato de Lucas Ganem, eleito pelo Podemos e depois filiado ao MDB, foi cassado por fraude na declaração de residência para registro de candidatura em 2024. A Justiça Eleitoral constatou que Ganem declarou residir no bairro Trevo, região da Pampulha, mas investigações da Federal (PF) e o depoimento do proprietário do imóvel indicaram que ele não residia lá. Em depoimento na CMBH, o vereador admitiu que sua mudança definitiva para Belo Horizonte ocorreu apenas um mês após a eleição.
Já Leonardo Ângelo teve o mandato cassado por abuso de poder econômico, uso de recursos de fonte vedada, verbas irregulares, caixa dois e corrupção eleitoral. A Justiça Eleitoral identificou uma estrutura paralela de campanha financiada pela chapa de Mauro Tramonte (Republicanos), então candidato à Prefeitura de Belo Horizonte. Conforme o processo, coordenadores regionais receberam cerca de R$ 9 mil, pagos pela campanha majoritária, para impulsionar a candidatura de Leonardo Ângelo, além de ofertas de cargos públicos em troca de apoio político.
Ações Judiciais e Repercussão
Rubão (Podemos), ex-secretário de Esportes e Lazer de Belo Horizonte, e Reinaldinho foram os responsáveis pelas ações que resultaram na cassação dos mandatos de Ganem e Leonardo Ângelo na Justiça Eleitoral. Reinaldinho declarou à Itatiaia que a ação foi movida em defesa do próprio mandato, respaldada por “provas robustas” das irregularidades apontadas. “Não entrei na Justiça contra ninguém, entrei numa ação a favor do meu mandato e assim fui diplomado. Agradeço à Justiça do nosso país e confio cada dia mais nela”, afirmou.
Rubão, por sua vez, ressaltou que “a Justiça foi feita” e comprometeu-se a trabalhar até a próxima eleição municipal, reforçando o compromisso com a transparência e a legalidade no Legislativo.