Audiência Pública Focada na fibromialgia
Na próxima quarta-feira (13), a Comissão de Saúde e Saneamento se reunirá para discutir os desafios enfrentados por pessoas com fibromialgia, bem como os impactos dessa condição na sociedade. Com início agendado para às 13h, o encontro foi convocado pelo vereador José Ferreira (Pode) em celebração ao Dia Municipal da Fibromialgia, que ocorre em 12 de maio. O objetivo principal é obter informações do Executivo sobre a regulamentação da Lei 11.924/2025, que estabelece a carteira de identificação para indivíduos afetados pela doença.
Representantes do Executivo municipal, profissionais da saúde e grupos focais foram convidados a participar do evento. A audiência pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Helvécio Arantes ou através da transmissão ao vivo disponibilizada no portal e canal da CMBH no YouTube.
Dia Municipal da Fibromialgia e Questões Legais
A realização dessa reunião, conforme informações do gabinete do vereador, visa não apenas comemorar o Dia Municipal da Fibromialgia, mas também esclarecer os prazos para a regulamentação e promover debate sobre a implementação da Lei 11.924/2025. Esta legislação estabelece a prioridade de atendimento a pessoas com fibromialgia, uma condição caracterizada por dor musculoesquelética crônica e ampla gama de sintomas.
Leia também: Concurso SES-MG: Resultado Preliminar e Oportunidades na Saúde Pública
Leia também: Emergência na Saúde Pública de BH: Revelações Sobre o Subfinanciamento do Setor
Além disso, a consultora legislativa de saúde pública da Câmara Municipal, Thamires Lima, preparou uma nota técnica que descreve a fibromialgia como uma síndrome que pode causar rigidez muscular, insônia, fadiga, alterações de humor e dificuldades cognitivas. Importante ressaltar que não existe cura para essa condição, e sem tratamento adequado, a fibromialgia pode levar a incapacidade física e comprometimento significativo da qualidade de vida.
Legislações em Foco
A nota técnica também menciona a Lei Federal 15.176/2025, que equipara as pessoas com fibromialgia a pessoas com deficiência, desde que avaliada sob uma perspectiva biopsicossocial. Também são citadas duas leis municipais que abordam a temática: a Lei 11.924/2025, já mencionada, e a Lei 11.918/2025, que introduz a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Contudo, o documento ressalta que ambas as legislações ainda não foram regulamentadas pelo Poder Executivo, o que gera preocupação entre os defensores dos direitos dessas pessoas.
Leia também: Cidades Verdes: Impulsionando a Atividade Física e a Saúde Pública
Leia também: Belo Horizonte Declara Emergência de Saúde Pública por Aumento de Doenças Respiratórias
Participantes do Debate
Entre os convidados para a audiência, destacam-se o secretário municipal de Saúde, Miguel Paulo Duarte Neto, e o secretário municipal de Governo, Guilherme Catunda Daltro. Além deles, participam o procurador-geral do Município de Belo Horizonte, o diretor geral do Hospital das Clínicas, e a subsecretária de Atenção à Saúde. Profissionais da saúde, como fisioterapeutas e médicas, também farão parte do debate, assim como membros do Grupo de Apoio “Dor Não é Frescura” e representantes do Grupo Fibromialgia Minas Gerais. O encontro promete ser uma oportunidade importante para esclarecer questões sobre a fibromialgia e buscar soluções para a melhoria do atendimento e qualidade de vida dos afetados.