Ações em Prol da saúde das Comunidades Atingidas
Na última terça-feira (12/5/26), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu uma audiência pública com foco na saúde de pessoas e comunidades afetadas pela mineração. Durante o encontro, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentou um plano estadual e um protocolo voltados para abordar essa questão crítica.
O Plano Estadual para Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas por Desastres Minerários e Residentes em Regiões Mineradoras, conhecido como PES Desastres, foi exposto por Tatiane Lúcia de Melo, do Núcleo de Ações Reparatórias (NAR) da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES. Essa proposta, que teve seu desenvolvimento iniciado em 2024, visa estruturar políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) focadas nos impactos da mineração sobre a saúde das populações, considerando tanto os atingidos por rompimentos quanto os moradores de áreas com atividades minerárias.
O trabalho é coordenado pelo NAR e envolve um Grupo de Trabalho (GT Mineração), composto por órgãos governamentais, autarquias, o Conselho Estadual de Saúde e movimentos sociais. A metodologia do PES Desastres está fundamentada em três pilares: governança interinstitucional, diagnóstico situacional integrado e participação social, com o intuito de reunir evidências sobre condições de saúde, impactos ambientais e determinantes sociais que afetam as populações afetadas.
“Realizamos rodas de conversa com as comunidades para identificar as principais queixas de saúde, o nível de acesso aos serviços e as redes utilizadas”, explicou Tatiane Lúcia de Melo. Para a formulação do diagnóstico integrado, foram analisados dados epidemiológicos de 2010 a 2024 a partir de plataformas oficiais do SUS e informações do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Siságua), do Ministério da Saúde, coletadas entre 2014 e 2024. O PES Desastres também levantou dados sobre a cobertura da atenção primária e a capacidade da rede pública de saúde nas áreas em questão.
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Protocolo de Atendimento pelo SUS para Expostos a Substâncias Químicas
Além do PES Desastres, a SES elaborou uma primeira versão de um protocolo destinado a orientar o atendimento no SUS de pessoas expostas a substâncias químicas decorrentes da atividade minerária. O documento, intitulado Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Âmbito do SUS/MG, reúne diretrizes para que profissionais e gestores de saúde tratem casos de contaminação por metais pesados, especialmente em regiões mineradoras e áreas afetadas por rompimentos de barragens.
Esse protocolo visa organizar o processo desde o diagnóstico até o tratamento e o acompanhamento de pacientes potencialmente expostos a substâncias como arsênio, mercúrio, chumbo, cádmio e manganês. “Este é um material pioneiro, sujeito a aprimoramentos e adequações”, destacou Gabriela Nunes da Silva, referência técnica para ações reparatórias da Subsecretaria de Redes de Atenção à Saúde da SES, que apresentou o protocolo na audiência pública.
O documento também prevê ações de monitoramento ambiental, acompanhamento contínuo das populações expostas, notificação de casos suspeitos e suporte em saúde mental para as comunidades afetadas, enfatizando a necessidade de um cuidado humanizado que leve em conta fatores sociais, econômicos e ambientais.
Relatos de Danos à Saúde e Demandas por Ação
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Atingida pelo desastre da Vale em Brumadinho, Gleicilene da Conceição Gonçalves Souza, fundadora da associação Sentinelas R5, compartilhou que a comissão de atingidos frequentemente recebe relatos de pessoas com altos níveis de substâncias químicas no sangue, além de problemas dermatológicos, respiratórios e até diagnósticos de câncer que surgiram após o rompimento.
Por sua vez, Nayara Cristina Dias Porto Ferreira, da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho (Avabrum), relatou que muitos atingidos desenvolveram dores crônicas após o desastre, expressando preocupação com a saúde mental daqueles que perderam familiares na tragédia. Olívia Teixeira Santiago, integrante da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), acredita que muitos danos à saúde das vítimas em Mariana e Brumadinho se manifestarão no futuro, acrescentando que as empresas estão se esquivando da responsabilidade sobre os efeitos ainda não revelados.
“A PNAB (Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens) estabelece que a reparação deve se basear na centralidade do sofrimento da vítima, e a reparação deve ocorrer enquanto os danos persistirem”, defendeu Olívia.
Uma representante do Quilombo de Gesteira, em Barra Longa, uma das localidades atingidas pela tragédia da Samarco em Mariana, denunciou a falta de retorno sobre as análises de água realizadas por empresas envolvidas no processo de reparação.
Avanços e Necessidade de Políticas Estruturadas
Embora o lançamento do protocolo represente um passo importante, a deputada Bella Gonçalves (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos e proponente da audiência pública, destacou a necessidade de uma política estadual mais robusta voltada para a saúde dos atingidos pela mineração. Ela lembrou que Minas Gerais enfrenta desafios relacionados à extração de outros minerais além dos abordados no protocolo da SES, como o lítio no Vale do Jequitinhonha e Mucuri, urânio e terras raras no planalto vulcânico do Sul de Minas. “Precisamos evoluir em protocolos específicos para esses outros tipos de minerais”, afirmou Bella Gonçalves.
A deputada também questionou o automonitoramento da qualidade da água e do ar nas áreas afetadas, que é feito pelas próprias empresas mineradoras, questionando se há planos para ampliar o controle público sobre esses recursos: “Deveríamos ter uma supervisão pública rigorosa para garantir que não dependêssemos das empresas poluentes para obter dados”, destacou.
Por fim, Zélia Maria Profeta da Luz, coordenadora do Observatório em Desastres da Mineração da Fiocruz Minas, enfatizou que Minas Gerais abriga o maior número de barragens do país, muitas com alto potencial de risco. Para ela, embora o protocolo represente um avanço, é fundamental estabelecer uma linha de cuidado mais detalhada que assegure fluxos assistenciais seguros e garantidos para a população afetada. Olívia Teixeira Santiago, novamente, clamou por uma política estadual robusta, que ofereça os recursos e instrumentos necessários para o atendimento especializado das comunidades atingidas pela mineração. “O plano e o protocolo são frutos da nossa luta, mas não representam o ponto final. Precisamos garantir que haja profissionais, medicamentos e insumos adequados para atender nossa população de forma eficaz”, questionou.