Decisão do Tribunal Superior Eleitoral Mantém Cassação de Leonardo Ângelo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do mandato do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Nesta quinta-feira (5), o ministro Sebastião Reis Júnior negou o pedido de liminar da defesa para suspender os efeitos da decisão que determinou a perda do cargo. Para o magistrado, não há indícios concretos que justifiquem o sucesso do recurso especial interposto por Leonardo Ângelo.
Defesa Recorre à Liminar para Manter Mandato Durante Tramitação
A defesa do parlamentar buscava uma liminar com efeito suspensivo para garantir a permanência de Leonardo Ângelo no mandato enquanto o recurso contra a cassação tramita na justiça eleitoral. Os advogados alertaram para o risco de “dano irreparável”, caso o vereador fosse afastado imediatamente, pois, se o recurso fosse acolhido posteriormente, não haveria garantia de restituição do mandato.
O ministro do TSE, entretanto, ressaltou que o pedido de urgência não apresentou probabilidade de êxito no recurso. Além disso, observou que os argumentos da defesa repetiam questionamentos já analisados e rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), enfraquecendo o pedido para suspensão da perda do mandato.
Confirmação da Cassação pelo TRE-MG e Posse do Suplente
A cassação de Leonardo Ângelo foi confirmada pelo TRE-MG em 13 de outubro. Na ocasião, o presidente da Corte, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, rejeitou o recurso do vereador, mantendo a decisão que determinava a perda do mandato. Com a decisão do TSE, o suplente Reinaldo de Oliveira Batista, o Reinaldinho (PSDB), deve assumir a cadeira na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
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A posse do suplente está marcada para esta sexta-feira (6), em cerimônia oficial no Legislativo municipal. A mudança reflete o cumprimento das decisões judiciais que apontam para a regularidade do processo eleitoral e da cassação.
Motivações da Cassação e Análise da Justiça Eleitoral
A cassação de Leonardo Ângelo decorre de uma acusação de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. Reinaldinho, suplente e autor da ação, apontou irregularidades na utilização de recursos e na estrutura de campanha do vereador.
O TRE-MG identificou provas que indicam uma estrutura paralela e fraudulenta, que beneficiou Leonardo Ângelo. A Justiça Eleitoral constatou o uso de pessoas, materiais gráficos e recursos financeiros vinculados à candidatura de Mauro Tramonte (Republicanos) à Prefeitura de Belo Horizonte.
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Fonte: diretodecaxias.com.br
Entre os elementos analisados, está a contratação de pelo menos nove coordenadores regionais, responsáveis pela mobilização de centenas de militantes pagos com recursos da campanha de Tramonte. Esse esquema teria garantido vantagem indevida a Leonardo Ângelo na disputa municipal.
Recursos e Argumentos da Defesa no TSE
No recurso apresentado ao TSE, a defesa questionou a distribuição do ônus da prova, alegando que Leonardo Ângelo teria sido indevidamente obrigado a apresentar elementos para rebater as acusações, quando caberia à parte autora comprovar as irregularidades.
O ministro Sebastião Reis Júnior, entretanto, concluiu que a defesa não apresentou elementos suficientes para suspender imediatamente a cassação, levando ao indeferimento da liminar. O próximo passo será o julgamento do recurso especial, que seguirá o trâmite regular na Justiça Eleitoral.