Conflito na Posse dos Novos Parlamentares
A posse dos vereadores Reinaldinho (PSDB) e Rubão (Podemos) na Câmara Municipal de Belo Horizonte ainda não foi oficializada, mesmo após terem sido diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Eles substituirão os parlamentares cassados Leonardo Ângelo (Cidadania) e Lucas Ganem (MDB), respectivamente. A demora na posse ocorre em meio a uma disputa sobre o prazo para apresentação das emendas ao orçamento municipal para 2027, tema que tem gerado tensão entre os membros da Casa.
Prazo para Emendas Orçamentárias e Repercussões
Cada vereador tem direito a indicar emendas individuais que totalizam R$ 5,3 milhões para o orçamento do próximo exercício. Reinaldinho afirma que a posse deveria ter ocorrido na terça-feira (3), mas não houve convocação, pois o diretor-geral da Câmara, Christian Aquino, não trabalhou nesse dia. O parlamentar aponta para uma possível manobra interna que visa atrasar a posse, impedindo que os novos vereadores apresentem suas emendas dentro do prazo, previsto para esta quinta-feira (5).
Em nota, a Câmara Municipal esclareceu que aguarda notificação oficial do TRE-MG para iniciar o processo de convocação, conforme estabelece o artigo 29 do Regimento Interno, que determina o prazo de 48 horas para a posse após a notificação. Até a última atualização, o diretor-geral Christian Aquino não havia se pronunciado sobre o assunto.
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Ação Judicial e Impactos Políticos
Frente ao impasse, Reinaldinho protocolou uma ação na Justiça solicitando a prorrogação do prazo para a apresentação das emendas. Ele justifica o pedido pela curta duração do mandato dos suplentes, que assumirão suas funções até as eleições municipais de 2028, dispondo de pouco mais de dois anos para atuar.
As emendas parlamentares são instrumentos essenciais para que os vereadores direcionem recursos municipais para investimentos em suas regiões e eleitores. A possibilidade de perder o prazo antes da posse formal representa um obstáculo que pode limitar a atuação e a representatividade dos suplentes.
Contexto das Cassações e Substituições na Câmara
Leonardo Ângelo teve o mandato cassado após decisão do TRE-MG que identificou irregularidades no financiamento de sua campanha, ligadas a uma estrutura paralela relacionada à candidatura de Mauro Tramonte (Republicanos) à Prefeitura. Reinaldinho, que obteve 5.076 votos nas eleições de 2024, era o primeiro suplente da federação PSDB-Cidadania e foi diplomado para ocupar essa vaga.
Já Lucas Ganem perdeu o mandato devido a uma fraude eleitoral envolvendo o domicílio declarado à Justiça Eleitoral. Rubão, que recebeu 20.220 votos e é primeiro suplente do Podemos, aguarda convocação e posse pela Câmara para assumir a cadeira. A situação mantém a Câmara em um impasse que pode afetar o processo orçamentário e a representação dos bairros na capital mineira.