Ação do Ministério Público em Defesa do Samu
O Ministério Público de Minas Gerais protocolou uma ação civil pública, incluindo um pedido de liminar, para impedir os cortes nas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Belo Horizonte. Essa iniciativa surge como resposta à decisão da prefeitura, que planeja alterar o funcionamento do serviço a partir de 1º de maio de 2026.
De acordo com a ação, o município anunciou o desligamento de 34 técnicos de enfermagem, o que poderá comprometer a formação das equipes que atuam nas ambulâncias de suporte básico. Atualmente, essas unidades são compostas por um condutor e dois enfermeiros, mas com as mudanças, algumas viaturas funcionariam apenas com um técnico, o que, segundo o Ministério Público, pode prejudicar tanto a qualidade do atendimento quanto a segurança dos pacientes.
Impactos na Saúde Pública de Belo Horizonte
A proposta de corte de pessoal ocorre em um contexto crítico para a saúde pública da capital mineira. A ação destaca que Belo Horizonte enfrenta um aumento significativo de casos de síndromes respiratórias, com aproximadamente 107 mil atendimentos registrados nos últimos quatro meses. Além disso, a cidade já decretou uma situação de emergência sanitária, o que torna a decisão da prefeitura ainda mais controversa na avaliação do MP.
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Outro ponto importante levantado pelo órgão é a previsão de piora no tempo de resposta do Samu. Atualmente, a espera média para atendimento varia entre 40 e 50 minutos e pode se estender até quatro horas em situações de alta demanda. Segundo o Ministério Público, a redução de profissionais tende a intensificar esse problema, aumentando o risco de complicações e até mortes evitáveis.
Falta de Estudos Técnicos e Violação de Direitos
A ação também questiona a ausência de estudos técnicos que comprovem que as mudanças não trarão danos à população. Para o MP, a decisão administrativa carece de embasamento científico e desconsidera protocolos já estabelecidos que preveem a atuação de múltiplos profissionais em emergências, como atendimentos a vítimas de trauma ou paradas cardiorrespiratórias.
Do ponto de vista jurídico, o Ministério Público argumenta que a medida viola princípios constitucionais, incluindo o direito à saúde e a eficiência dos serviços públicos, além de ser um retrocesso nas políticas de atendimento de urgência. O órgão ainda defende que o Judiciário tem a prerrogativa de intervir quando há risco real à população, mesmo nas decisões administrativas.
No pedido da liminar, o MP solicita que a Justiça suspenda imediatamente as mudanças propostas, garantindo que o modelo atual, com duas equipes de enfermagem por ambulância, permaneça até uma decisão final sobre o caso. Se a liminar for acatada, a prefeitura poderá ser obrigada a reverter as modificações antes mesmo de sua implementação.
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Críticas e Mobilização dos Trabalhadores do Samu
A medida tem gerado descontentamento entre os trabalhadores do Samu. Recentemente, a categoria organizou uma série de protestos em Belo Horizonte, onde denunciaram o que consideram um “desmonte” do serviço.
Os profissionais expressam preocupação com a redução de técnicos nas ambulâncias e afirmam que essa mudança pode comprometer tanto a qualidade do atendimento quanto a segurança das equipes. Representantes da categoria ressaltam que a realidade da capital exige equipes mais completas e preparadas para atender a demanda.
Além disso, os trabalhadores apontam que o déficit de pessoal já existia antes da pandemia, e o fim dos contratos só tende a exacerbar essa situação.
Discussões Sobre o Orçamento da Saúde
A decisão da prefeitura acontece em meio a debates mais amplos sobre o orçamento da saúde no município. Na última semana, vereadores, representantes sindicais e integrantes do setor se reuniram na Câmara Municipal para discutir a redução de recursos na área.
A Prefeitura defende que os ajustes fazem parte de um contexto fiscal mais amplo e nega que haja cortes diretos nos serviços. Segundo a gestão, a estratégia é reorganizar despesas e buscar maior eficiência na utilização dos recursos públicos.
Entre as alternativas em discussão, destaca-se a busca por novas fontes de financiamento, incluindo um possível recurso internacional que ainda precisa da aprovação do Legislativo.