Ampliação das penalidades para uso de carroças em Belo Horizonte
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, na última quinta-feira (5), o projeto de lei que amplia as punições ligadas ao uso de veículos de tração animal na cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Wanderley Porto (PRD), recebeu 24 votos favoráveis, 10 contrários, sem abstenções.
Com a nova legislação, a responsabilidade deixa de recair exclusivamente sobre os carroceiros. O texto prevê que também serão penalizadas as pessoas que contratarem, intermediárem ou se beneficiarem de serviços realizados com carroças ou outros veículos movidos por tração animal. Essa alteração modifica a lei que instituiu o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal e que proibiu a circulação e uso de carroças em Belo Horizonte desde janeiro deste ano, início de 2026.
Responsabilização além do uso direto do veículo
O projeto acrescenta um artigo à legislação vigente para abranger diferentes etapas da atividade. Assim, a infração não se limita somente ao uso direto do veículo, mas inclui também a contratação do serviço, a intermediação e o aproveitamento de qualquer benefício decorrente da atividade. Segundo Wanderley Porto, essa mudança é fundamental porque punir apenas os carroceiros não elimina a demanda por esse tipo de transporte.
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Fonte: belembelem.com.br
“A gente aprovou a questão da entrega legal do cavalo, pois recebem da prefeitura um veículo elétrico. Criamos também uma lei para apreender a carroça em caso de descumprimento da proibição. Agora, entendemos que deveríamos estender para quem alimenta esse mercado. Quem contrata uma carroça está contratando um serviço ilegal na cidade”, destacou o vereador.
Sanções e medidas complementares do município
A legislação municipal prevê advertência, apreensão do veículo ou dos equipamentos, cassação do licenciamento em determinadas situações e aplicação de multa. A escolha da penalidade seguirá os critérios já definidos no ordenamento jurídico local.
O projeto complementa iniciativas anteriores da Prefeitura de Belo Horizonte para substituir veículos de tração animal. Conforme o autor, a administração municipal possibilitou a entrega legal dos cavalos e ofereceu veículos elétricos aos envolvidos na substituição, além de prever a apreensão das carroças em caso de descumprimento da proibição.
Com a aprovação, a responsabilização alcança também quem solicita, intermedeia ou se beneficia da atividade, ampliando o alcance da norma que já proíbe o uso desses veículos na capital mineira.
Próximos passos legais para o projeto
Após a votação em segundo turno, o projeto será encaminhado ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar a proposta. Somente após essa etapa a alteração será incorporada oficialmente à legislação municipal.
Essa ampliação das penalidades reflete uma mudança na abordagem institucional da cidade diante da atividade proibida, buscando desestimular não só o uso direto, mas também a cadeia que sustenta o serviço com veículos de tração animal em Belo Horizonte.