Mudanças no Código Civil visam evitar que condenados heredem bens
A recente decisão da Justiça de São Paulo, que nomeou Suzane von Richthofen como inventariante do espólio do médico aposentado Miguel Abdalla Netto, seu tio, gerou controvérsia e levou à elaboração de dois projetos de lei na Câmara dos Deputados. Essas propostas têm como objetivo alterar o Código Civil para impedir que pessoas condenadas por homicídio doloso de familiares possam herdar bens de outros parentes até o quarto grau.
Suzane, que cumpre uma pena de 39 anos de prisão em regime aberto pelo assassinato dos pais em 2002, foi beneficiada pela decisão da juíza Vanessa Vaitekunas Zapater, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II de Santo Amaro. A juíza justificou sua escolha com base na ordem legal de sucessão, que prioriza parentes colaterais de terceiro grau, como sobrinhos, em relação aos de quarto grau, como primos.
Em sua decisão, a magistrada afirmou que o histórico criminal de Suzane não tem relevância jurídica para a definição da inventariança. Como ninguém mais se habilitou formalmente como herdeiro, Suzane foi considerada a única apta para o cargo. Essa decisão ocorreu em meio a uma contenda familiar pela herança de R$ 5 milhões deixada por Miguel Abdalla Netto, que não deixou familiares mais próximos, como pais, irmãos ou filhos.
Um dos projetos de lei foi protocolado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que argumenta que a legislação atual apenas proíbe herança em casos de homicídio entre parentes mais próximos, deixando de fora tios, sobrinhos e primos. De acordo com a deputada, a proposta não cria uma nova sanção, mas busca corrigir uma omissão no sistema jurídico e estender as consequências da indignidade sucessória para casos de homicídio que tenham impacto na confiança familiar.
Outro projeto foi apresentado pelo deputado Marangoni (União-SP), com uma abordagem semelhante, mas que visa restringir a exclusão apenas aos herdeiros que cometem crimes dolosos contra parentes de até terceiro grau. A proposta busca garantir que a justiça prevaleça mesmo em situações onde os laços familiares são mais distantes, respeitando a dignidade da sucessão.
Os projetos agora aguardam distribuição para comissões na Câmara, onde serão analisados. Por serem propostas semelhantes, é provável que seus textos sejam unificados para facilitar a tramitação legislativa.