Decisões Judiciais e Seus Impactos
A Justiça de Minas Gerais decidiu, na última sexta-feira (6), interromper todas as operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, situado em Ouro Preto, na Região Central do estado. Essa determinação foi acompanhada por uma nova decisão da Justiça Federal, anunciada na segunda-feira (9), que também ordenou a suspensão das atividades da mineradora.
Essas decisões judiciais surgem após solicitações do Ministério Público de Minas Gerais e do governo estadual, que apresentaram ações civis públicas em resposta ao transbordamento de uma estrutura destinada ao depósito de rejeitos. A situação se agravou no final de janeiro, quando cerca de 260 mil metros cúbicos de água, misturados a sedimentos, transbordaram de uma das cavas da mina, o que equivale à capacidade total de cerca de 80 piscinas olímpicas. Essa água atingiu áreas operacionais da mineradora, propriedades vizinhas e importantes cursos d’água, como o Córrego Água Santa e o Rio Maranhão, que é afluente do Paraopeba.
Dois Transbordamentos em um Dia
Em 25 de janeiro de 2025, dois transbordamentos distintos foram registrados em minas da Vale na região central de Minas Gerais. Na Mina de Fábrica, uma erosão causou o rompimento de uma leira, uma estrutura projetada para a contenção de rejeitos, resultando em grande volume de água com sedimentos que contaminou a área vizinha, pertencente à CSN, outra mineradora.
No mesmo dia, um extravasamento ocorreu na Mina de Viga, em Congonhas, dentro de uma estrutura de drenagem chamada sump. A Vale justificou os incidentes, atribuindo-os ao intenso volume de chuvas que afetaram a região. Entretanto, o governo de Minas constatou danos ambientais significativos devido ao carreamento de sedimentos e ao assoreamento de cursos d’água, resultando na autuação da mineradora.
Autuação da Vale e Ações Legais
Em 29 de janeiro, o governo estadual multou a Vale em R$ 1,7 milhão e suspendeu atividades em duas de suas minas após a constatação de danos ambientais. Esse valor foi posteriormente elevado para R$ 3,3 milhões, conforme as investigações avançavam, o que demonstra a gravidade da situação.
As autuações foram baseadas em intervenções que comprometeram a qualidade dos recursos hídricos e prejudicaram a fauna e flora locais, além de não terem comunicado os danos ambientais dentro do prazo exigido. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) exigiu que a Vale adotasse medidas de emergência, como limpeza nas áreas afetadas e a elaboração de um plano de recuperação ambiental.
Ação Civil Milionária e Decisão Judicial
Em 5 de fevereiro, um novo capítulo se desenrolou quando o Ministério Público e o governo de Minas ajuizaram uma ação civil pública contra a Vale. A ação visava a tutela de urgência diante do transbordamento na Mina de Fábrica. O MP apontou que as falhas no sistema de drenagem e no manejo hídrico foram as causas do desastre, além de criticar a resposta tardia da mineradora às autoridades competentes.
O pedido inicial incluía o bloqueio de R$ 846,6 milhões da Vale para cobrir danos materiais que, segundo estimativas, alcançaram R$ 282,2 milhões. O Ministério Público Federal fez um pedido análogo, buscando um bloqueio ainda maior, de R$ 1 bilhão, embora a Justiça não tenha se manifestado sobre esses bloqueios até o momento.
A Vale se Pronuncia
Com relação aos desdobramentos, a Vale se manifestou, alegando que não houve rompimento de barragens ou diques na Mina de Fábrica e que a disposição de rejeitos obedecia às normas pertinentes. Em nota, a mineradora destacou que o transbordamento ocorrido em 25 de janeiro foi apenas de água com sedimentos, sem relação com rejeitos de mineração.
As consequências da paralisação e as medidas requeridas pela Justiça ainda estão em andamento, e o impacto no meio ambiente e na comunidade local continua sendo monitorado de perto pelas autoridades competentes.