Ação do Ministério Público em defesa do Samu
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação na Justiça visando suspender os cortes de 34 técnicos de enfermagem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Belo Horizonte. A medida urgente, que solicita uma liminar, pretende impedir que esses profissionais sejam desligados a partir de 1º de maio, sob pena de multa para o município. No último dia 22, um grupo de trabalhadores do Samu se manifestou em frente à Prefeitura da capital mineira contra essa decisão, destacando a importância do serviço durante uma fase crítica de saúde pública.
O processo foi encaminhado à 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal e já está sob análise da juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho. Atualmente, os atendimentos de suporte básico do Samu contam com um motorista e dois técnicos de enfermagem, mas com a proposta de corte, algumas viaturas operariam apenas com um técnico, o que levanta preocupações sobre a qualidade do atendimento.
Reação da Prefeitura e riscos envolvidos
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio de uma nota, informou que ainda não recebeu notificação formal do MP e que a reforma na equipe do Samu está em conformidade com os parâmetros do Ministério da Saúde. No entanto, o MPMG argumenta que a dispensa dos 34 servidores pode comprometer a eficácia dos atendimentos, considerando que muitas situações exigem a presença de mais de um profissional, conforme os protocolos reconhecidos pela própria administração municipal.
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Outro ponto abordado pelo MP é a contradição entre os cortes e a recente declaração de emergência em saúde pública, em 10 de abril, devido ao aumento significativo de síndromes respiratórias. O órgão ressalta que o Samu já atende uma população superior a 2 milhões de habitantes, e o tempo médio de resposta do serviço varia entre 40 e 50 minutos, podendo se estender a até 4 horas em casos de maior gravidade ou alta demanda.
Questionamentos sobre a eficácia dos cortes
Para os promotores, a redução do efetivo em um período de emergência sanitária não encontra respaldo técnico e pode agravar a situação. A promotoria também destacou que a Prefeitura não apresentou evidências de que esses cortes não afetarão os tempos de resposta, a cobertura do serviço ou a segurança dos pacientes e profissionais envolvidos.
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A Secretaria Municipal de Saúde, por sua vez, defende os cortes, argumentando que o número de profissionais e a frota de ambulâncias do Samu seguem as diretrizes do Ministério da Saúde. Segundo a administração, os técnicos que estão sendo dispensados foram contratados em caráter temporário durante a pandemia de Covid-19, e a finalização dos contratos já era prevista.
Composição do Samu após os cortes
A partir do dia 1º de maio, o Samu-BH deverá operar com 677 profissionais, distribuídos em 28 ambulâncias, sendo 22 Unidades de Suporte Básico (USB) e 6 Unidades de Suporte Avançado (USA). Dentre as 22 USBs, 13 contarão com um técnico de enfermagem por plantão, enquanto 9 terão dois técnicos disponíveis. A Prefeitura reafirmou que a configuração mínima de um técnico de enfermagem e um condutor nas USBs está de acordo com uma portaria do Ministério da Saúde, e que não haverá mudanças nas equipes das Unidades de Suporte Avançado.