Operação investiga Vitor Valim por superfaturamento em contratos da Prefeitura de Caucaia

Ex-prefeito Vitor Valim sob investigação

A operação que envolve o ex-prefeito de Caucaia, Vitor Valim, está gerando repercussão devido a acusações de superfaturamento em contratos da prefeitura. Em comunicado, Valim defendeu sua gestão como sendo pautada pela honestidade, enfatizando ter o reconhecimento da população local.

As autoridades cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura, na residência de Valim, e nas casas de outros envolvidos, além de empresas citadas no processo. Os locais abrangem não apenas Caucaia, mas também Fortaleza, Belo Horizonte e Juiz de Fora. O objetivo, segundo a decisão judicial, é recolher documentos e dispositivos eletrônicos que contenham provas relevantes para a investigação.

Investigação conduzida pelo MPCE

A Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou os mandados, alegando a existência de um esquema de desvio de recursos em contratos formalizados pela prefeitura com a subsidiária Soure Serviços Municipais, uma empresa pública criada durante a gestão de Valim. A Procap aponta que contratações foram feitas sem licitação para serviços de tecnologia da informação, movimentando cerca de R$ 480 milhões, dos quais parte teria sido superfaturada. As estimativas indicam que o prejuízo aos cofres públicos pode ter chegado a R$ 6,9 milhões.

A decisão judicial menciona que os indícios coletados reforçam a suspeita de que estatais estavam sendo usadas de forma irregular para evitar as normas de licitação, resultando na concentração de serviços essenciais sob controle do ex-prefeito, configurando possíveis ilícitos penais e administrativos.

Alvos da operação e consequências

Além de Vitor Valim, ex-gestores e sócios de empresas também são alvos da investigação, que inclui possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e responsabilidades administrativas. A Justiça autorizou ainda a quebra de sigilo telefônico e bancário dos investigados, além do afastamento deles de cargos públicos por até 180 dias, e o bloqueio de bens que possam ser utilizados para ressarcir o erário.

Em 2021, Valim encaminhou um projeto à Câmara Municipal para a criação da Soure Serviços Municipais, com a intenção de prestar serviços públicos ao município. A Soure, por sua vez, estabeleceu diversas subsidiárias, entre elas a Urbe Serviço Tecnologia da Informação, que tinha como função fornecer serviços de tecnologia da informação e comunicação aos órgãos municipais. Contudo, a Urbe não dispunha da capacidade necessária para realizar os serviços, atuando apenas como intermediária, o que levanta novos questionamentos sobre a validade dos contratos firmados.

Irregularidades e defesas

Segundo documentos obtidos pela Procap, os contratos apresentavam um sobrepreço de 26% a 34%, especialmente em serviços relacionados a telecomunicações. A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, responsável pela decisão judicial, ressaltou que as evidências indicam que a Soure Serviços Municipais foi criada com o intuito de facilitar a manipulação de recursos públicos por meio de contratos administrativos firmados com empresas terceirizadas.

A Procap também destacou a existência de várias irregularidades na estrutura das empresas públicas, incluindo a falta de auditoria e membros ocupando os mesmos cargos em diferentes conselhos administrativos.

Valim, em sua defesa, negou qualquer envolvimento com desvios e classificou a operação como uma ação política, motivada por denúncias feitas por adversários, como o ex-prefeito Deuzinho Filho. Em suas palavras, ele assegura: “Minha trajetória pública sempre foi pautada pela transparência e pelo respeito às instituições. Estou à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos necessários, pois minha administração foi pautada pela honestidade e reconhecida pela população.”