Operação Coluna de Areia: MPMG Investiga Sonegação Fiscal em Grande Construtora de MG

Megaoperação do MPMG em Minas Gerais

Nesta terça-feira, 28 de abril, uma operação denominada “Coluna de Areia” foi desencadeada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) em Belo Horizonte e na Região Metropolitana. Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em sete sedes e na residência do principal responsável pelo grupo de construção civil Precon, revelando uma investigação sobre sonegação fiscal, fraude contábil e lavagem de dinheiro. O grupo, que inclui diversas empresas de pré-moldados e holdings patrimoniais, é acusado de causar um rombo estimado em R$ 26 milhões aos cofres públicos.

O Esquema de Sonegação

A operação, que ainda está em andamento, foi responsável por identificar um esquema altamente estruturado de sonegação fiscal. A promotora de Justiça do MPMG, Janaína de Andrade Dauro, ressaltou que um dos objetivos principais é assegurar que as operações no estado sejam realizadas em um ambiente de concorrência leal. A atuação irregular da Precon e suas afiliadas afetava diretamente o mercado, prejudicando empresários que atuavam dentro da legalidade.

Desde 2020, a empresa investigada teria sistematicamente declarado o ICMS sem efetuar o pagamento, transferindo patrimônio entre suas várias empresas para ocultar bens e impedir a execução fiscal. Entre as empresas citadas estão Precon Engenharia, DVG Grupo e outras marcadas pela denominação Precon.

Elementos que Justificaram a Ação

A investigação, conforme explicou o promotor Rodrigo Augusto Fragas de Almeida, uniu elementos que indicavam a necessidade de uma ação robusta, incluindo a presença de indícios de cruzamento contábil entre as empresas e movimentações de mercadorias sem a devida documentação fiscal. Ele destacou que a situação requer uma atenção especial, pois a sonegação em Minas Gerais atinge a casa de R$ 20 bilhões. Em Brasília, o número salta para R$ 1 trilhão, sinalizando a gravidade da questão tributária no Brasil.

Impactos da Concorrência Desleal

A auditora fiscal Carolina Sales Zanforim, da Superintendência Regional da Fazenda em BH, também expressou preocupação com a concorrência desleal gerada pela sonegação. Para ela, o não pagamento de impostos é uma forma de apropriação irregular de recursos públicos, que, se corretamente alocados, poderiam beneficiar a sociedade em geral. Os R$ 26 milhões desviados representavam recursos que deixaram de retornar ao Estado, prejudicando investimentos e serviços essenciais.

Desdobramentos da Operação

Com uma equipe de 31 policiais militares, as operações foram realizadas em Belo Horizonte e nas cidades de Pedro Leopoldo, Rio Acima e Lagoa Santa. Foram coletados documentos físicos e eletrônicos relevantes durante as buscas. A coordenadora do CIRA enfatizou que a análise dos dados pode revelar a dinâmica entre as empresas do conglomerado, apontando para uma confusão patrimonial que visa ocultar ativos.

Rodrigo explicou que o grupo atuava de maneira a formar um conglomerado complexo. Embora a Precon seja uma marca reconhecida, quando os órgãos de fiscalização buscam responsabilizá-la, muitas vezes não conseguem encontrar os bens, dado que já foram transferidos para outras empresas do grupo.

Próximos Passos e Expectativas

As investigações ainda estão em fase inicial, e um pedido de bloqueio de bens está em andamento. A Justiça já tomou medidas para indisponibilizar veículos e imóveis em nome de pessoas físicas e jurídicas ligadas às empresas investigadas. A análise dos documentos apreendidos poderá revelar outros crimes, como associação criminosa e o desvio de recursos.

Embora até o momento não tenha havido a necessidade de mandado de prisão para o principal envolvido, novas operações estão previstas para outros setores do mercado. A intenção, conforme os promotores, não é apenas arrecadar, mas sim regular o mercado e garantir que a concorrência ocorra de forma justa.