Recomendações do MPMG para Gestores Públicos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação direcionada a gestores públicos, sugerindo que cessem a colaboração entre perfis institucionais e contas pessoais nas redes sociais. Segundo a instituição, essa prática, conhecida como “collab”, pode criar confusão entre a imagem da administração pública e a figura pessoal dos agentes políticos, além de potencialmente configurar um desvio de finalidade no uso dos canais de comunicação.
A recomendação destaca que as postagens oficiais devem adotar uma linguagem informativa e de interesse público, evitando um foco excessivo na imagem dos gestores ou em mensagens que associem ações do governo a conquistas pessoais. Essa orientação é crucial para garantir que a comunicação da administração pública permaneça impessoal e objetiva, respeitando os princípios que regem o setor.
O MPMG também alerta que o uso de perfis institucionais para promover o engajamento de contas particulares ou para destacar autoridades viola o princípio da impessoalidade, fundamental na administração pública. Esse aspecto é particularmente relevante num contexto onde a transparência e a ética na comunicação são exigências crescentes da sociedade.
Exemplo de Prática Indevida
Para ilustrar a situação, o Ministério Público menciona o caso do município de Rio Casca, onde se observou um uso frequente da ferramenta de colaboração no Instagram entre o perfil oficial da prefeitura e contas pessoais de membros da gestão municipal. Essa situação levanta questões sobre a adequação das práticas de comunicação adotadas por gestores públicos.
O órgão ressalta que a comunicação de ações e políticas públicas deve ser encarada como um dever do Estado, desvinculando-se da imagem individual de agentes públicos. Isso não apenas preserva a integridade da administração pública, mas também promove um espaço de confiança e credibilidade em relação às instituições.
Com a crescente presença das redes sociais na vida pública, as orientações do MPMG buscam garantir que o uso dessas plataformas seja feito de maneira responsável e alinhada aos princípios da administração pública. A expectativa é que gestores em todo o estado de Minas Gerais sigam essa recomendação e adotem práticas de comunicação mais éticas e transparentes.