O Novo Cenário de Negócios em Cuba
Na última segunda-feira (16), o governo cubano sinalizou uma possível mudança em sua abordagem econômica, publicando um decreto que permite a criação de joint ventures e parcerias entre o setor público e o privado. Essa iniciativa visa flexibilizar o caráter estatal da economia local, levantando a questão: será que essa nova liberdade pode realmente revitalizar milhares de empresas na ilha?
No aspecto político, a análise é menos otimista. O deputado republicano Carlos Giménez (FL), crítico do regime socialista cubano, deixou claro em uma coletiva que investir no país é um grande risco. Em suas palavras: “Se você está louco, vá em frente e invista em Cuba. Para que mudanças econômicas ocorram, a política precisa mudar primeiro.”
Desafios Econômicos e Estratégicos para MPMEs
A consultoria Auge, em sua análise sobre as novas regulamentações, destacou que o cenário atual representa um dilema estratégico para os proprietários de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) cubanas. Com a possibilidade de buscar parceiros fora da ilha, os empreendedores se deparam com duas opções principais: a Sociedade de Responsabilidade Limitada Mista (SRL) e o Acordo de Parceria Econômica.
No caso da SRL, os ativos de duas empresas se fundem, criando uma nova entidade jurídica. “É um ‘casamento legal’, onde um novo ator é criado e herda direitos e obrigações de ambas as partes. Existem casos onde uma entidade estatal pode absorver uma privada ou adquirir ações dela”, explica a consultoria.
Por outro lado, o Acordo de Parceria Econômica oferece uma alternativa mais flexível, pois não cria uma nova entidade jurídica. “As partes continuam independentes, mas se unem em um objetivo comum por um determinado período, podendo até administrar um fundo sem a necessidade de capital social”, detalha a Auge.
Diferenças Cruciais nas Estruturas de Parceria
Auge ressalta que a escolha entre essas duas opções vai além de questões técnicas. Optar pela SRL envolve um compromisso financeiro significativo e uma dissolução complicada caso as coisas não saiam como planejado. Já no contrato de parceria, a colaboração pode ser pontual e ideal para projetos específicos, sem comprometer a estrutura da empresa.
A burocracia estatal continua a ser um entrave, pois o Ministério da Economia e Planejamento (MEP) deve validar qualquer novo empreendimento. Embora os prazos oficiais sejam de 30 dias úteis para esse processo, ainda há 10 dias para consultas com o Instituto Nacional de Atores Econômicos Não Estatais. Esse tempo pode se estender até 60 dias se houver a participação de entidades estatais, totalizando entre 50 a 110 dias para a conclusão do processo.
Obstáculos e Incertezas do Cenário Cubano
Além da burocracia, o ambiente de incerteza política e econômica representa um grande desafio. Em um cenário onde empresas privadas estão habituadas a tomar decisões em questão de semanas, esses longos períodos de espera podem acarretar custos de oportunidade elevados. Durante esse tempo, mudanças de mercado podem ocorrer, fornecedores podem buscar novas alternativas e a inflação pode impactar a viabilidade de projetos.
Ademais, a consultoria destaca um fator crucial: o embargo econômico dos Estados Unidos, que foi ampliado recentemente, reforçando ainda mais a dificuldade de acesso a canais internacionais. Uma MPME que opere de forma independente pode ter dificuldades para manter seus canais de fornecimento ao fundir sua participação acionária com uma estatal através de uma SRL, o que pode prejudicar o acesso a negócios e tecnologias.
A Recomendação da Consultoria e as Perspectivas Futuras
Para a Auge, a criação de uma joint venture deve ser encarada como uma estratégia de longo prazo, destinada a empresas que dependem fortemente da infraestrutura estatal e que podem gerenciar os riscos de bloqueio. Enquanto isso, o Acordo de Parceria Econômica surge como uma alternativa mais leve e inteligente para iniciativas iniciais, permitindo que a compatibilidade cultural e operacional seja testada sem o compromisso de uma nova estrutura legal.
Se a colaboração prosperar e o cenário geopolítico se estabilizar, há sempre a chance de evoluir para uma estrutura mista no futuro. Caso contrário, a saída será menos traumática, permitindo que as empresas se ajustem sem grandes perdas.