Festival Internacional e Políticas de Incentivos Fiscais
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) está presente no Festival Internacional do Chocolate e do Cacau – Chocolat Amazônia e na feira Flor Pará, em Belém. Esta participação reafirma o compromisso do Governo do Estado em fortalecer o ambiente de negócios e promover o desenvolvimento econômico sustentável na região.
Durante o evento, a Sedeme apresenta suas políticas públicas voltadas à concessão de incentivos fiscais. O objetivo é atrair novos empreendimentos, estimular investimentos e gerar emprego e renda em todo o Estado do Pará.
A política coordenada pela Sedeme visa aumentar a competitividade das empresas locais, incentivar a verticalização industrial e fortalecer cadeias produtivas estratégicas, como a do cacau. Isso inclui apoio essencial a produtores e empreendedores da região.
“Os incentivos fiscais desempenham um papel fundamental na valorização do setor industrial, permitindo que as empresas ampliem sua competitividade e contribuam diretamente para o crescimento econômico sustentável do Pará”, comentou Mauro Bastos, titular da Sedeme e presidente da Comissão da Política de Incentivos do Estado.
Modalidades de Incentivo e Atendimento aos Empreendedores
No estande montado pelo governo, a equipe da Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop/Sedeme) está à disposição para orientar empresários e visitantes sobre as diferentes modalidades de concessão disponíveis. Isso inclui apoio para a implantação de novos negócios, ampliação, diversificação e aquisição de máquinas e equipamentos para processos industriais.
Dentre os incentivos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estão opções como crédito presumido, redução da base de cálculo, diferimento e isenção de impostos.
Atualmente, existem 228 empresas que se beneficiam dessa política em mais de 55 municípios paraenses, segundo dados da Secop. Os incentivos podem variar entre 50% e 90%, chegando até 95% em atividades que são consideradas estratégicas. Os prazos de fruição variam de sete a 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, respeitando a vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme as legislações vigentes.
Oportunidades para os Pequenos Empreendedores
A participação do Governo do Estado no evento é uma oportunidade para aproximar os empreendedores das políticas públicas disponíveis. Um exemplo é a agricultora familiar Odineia Silva, de 53 anos, de São Domingos do Capim, que está expondo seus produtos com a marca Tawa Artesanal, que oferece cosméticos feitos a partir de insumos da floresta amazônica.
“Na feira, pude conhecer melhor os incentivos fiscais e estou interessada em buscar mais informações para ver como se aplicam ao meu negócio. A presença das instituições governamentais é essencial para que possamos explorar as oportunidades que existem”, afirmou Odineia.
Base Legal e Impacto na Economia Regional
A política de incentivos fiscais do Estado é regulamentada pelas Leis nº 6.489/2002 e nº 6.912, 6.913, 6.914 e 6.915/2006. Seus principais objetivos incluem a geração de emprego e renda, a descentralização das atividades econômicas, a atração de investimentos e o fortalecimento da indústria local. Com essas iniciativas, o governo almeja não apenas desenvolver o setor industrial, mas também promover o bem-estar da população paraense.