Envolvimento familiar em um caso polêmico
Dois filhos do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, estão atuando na defesa de empresas pertencentes ao banqueiro Daniel Vorcaro em um processo que ganhou novos contornos no STJ. O caso, que chegou à Corte em dezembro do ano passado, apresenta uma reviravolta que tem chamado a atenção não apenas pela sua complexidade, mas também pelas implicações éticas envolvidas.
Os advogados Rodrigo Cunha Mello Salomão e Luis Felipe Salomão Filho, desde 2024, representam as empresas Golden Tower Empreendimentos Imobiliários, Eukaryota Participações, Milo Investimentos e SPE Cesto Incorporadora, todas pertencentes ao grupo de Vorcaro. A disputa judicial remete a 2011, quando a empresa Estacionamento Santa Bárbara negociou a venda de três lotes na região central de Belo Horizonte, no valor total de R$ 19 milhões, com a intenção de desenvolver um empreendimento imobiliário que, se concretizado, seria um marco na cidade.
O projeto previa a construção de um prédio-estacionamento adjacente ao que seria o maior hotel de Minas Gerais, um investimento ambicioso que totalizava R$ 200 milhões e tinha previsão de inauguração antes da Copa do Mundo de 2014. No entanto, a obra nunca saiu do papel, resultando em um grande espaço subutilizado no coração da capital mineira.
A Golden Tower, que deveria honrar o pagamento total de R$ 19 milhões, acabou quitando apenas R$ 2,5 milhões. A justificativa apresentada foi a alegação de que a Santa Bárbara não cumpriu sua parte ao não transmitir a posse do imóvel. Tentativas de resolução amigável do conflito através da Justiça em 2014 também resultaram em impasses.
Com a dívida crescendo, alcançando R$ 29,2 milhões devido a juros e correção, a Santa Bárbara decidiu retomar a ação judicial. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação, obrigando Vorcaro a saldar a dívida. Em janeiro de 2024, o grupo de empresas apelou ao STJ, onde o caso foi distribuído ao relator, ministro Moura Ribeiro.
Foi nesse momento que os filhos do ministro Salomão se juntaram ao processo, representando as empresas de Vorcaro. Em uma decisão monocrática em outubro de 2024, Moura Ribeiro negou o pedido de recurso das empresas, que posteriormente apresentaram um agravo interno, levando o caso a ser analisado pela Terceira Turma do STJ, que estava prestes a votar.
Durante a sessão de março de 2025, a maioria dos ministros votou pela manutenção da decisão do relator. Contudo, a ministra Daniela Teixeira pediu destaque, interrompendo o julgamento que parecia encaminhado para a rejeição do agravo.
O processo, então, passou por idas e vindas na pauta do colegiado até que, em 4 de dezembro, o próprio ministro relator retirou o recurso da pauta e reavaliou sua decisão anterior, argumentando a necessidade de um exame mais aprofundado do caso. Essa movimentação é considerada atípica nas práticas das Cortes brasileiras, conforme comentado por juristas consultados pela reportagem.
Atualmente, o processo aguarda um novo despacho do ministro Moura Ribeiro para ser reavaliado pela Terceira Turma. A assessoria de imprensa do STJ foi contatada em busca de posicionamentos dos ministros Salomão e Moura Ribeiro, mas até o momento não houve resposta.
A reportagem também tentou contato com o escritório Salomão Advogados, representado pelos filhos do ministro. A assessoria declarou não ver conflito ético, ressaltando que o escritório atua de forma independente há 15 anos em todo o Brasil, abrangendo todas as instâncias judiciais.
Além disso, foi informado que, atualmente, apenas um recurso está pendente de julgamento na 3ª Turma do STJ, enquanto outros dois já foram rejeitados. Em contato com a defesa da empresa Santa Bárbara, a resposta foi a de que não comentariam sobre processos em andamento. A assessoria de Daniel Vorcaro não se manifestou até o fechamento desta matéria.
Por fim, é importante mencionar que Daniel Vorcaro está preso desde 4 de março, em decorrência da Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras e corrupção. Recentes relatórios da Polícia Federal indicam que, mesmo após sua prisão e o uso de tornozeleira eletrônica, Vorcaro teria continuado a manter contato com ex-servidores do Banco Central e a organizar um grupo capaz de intimidar críticos. As investigações apontam um risco elevado de obstrução, justificando a manutenção de sua prisão preventiva. Na última sexta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a situação de Vorcaro, que já contava com maioria a favor da manutenção de sua detenção.