Convívio entre gerações se torna política pública permanente em Belo Horizonte

Política pública visa fortalecer o convívio saudável entre gerações

A convivência harmoniosa entre crianças, jovens, adultos e idosos passa a ser uma prioridade institucional em belo horizonte. A Lei 12.086, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 29 de julho, institui a Política Municipal do Convívio Saudável Geracional. Essa iniciativa tem como objetivo promover a integração entre as gerações, valorizar a contribuição dos idosos e incentivar ações que previnam a violência, o abandono e a discriminação contra essa parcela da população.

Originada a partir de um projeto de lei do vereador Arruda (Republicanos), a nova política define princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos que estimulam relações pautadas no respeito, na troca de experiências e na solidariedade entre pessoas de diferentes idades.

Contexto demográfico reforça a necessidade da iniciativa

Segundo o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), o Brasil conta com 32.113.490 pessoas idosas, equivalentes a 15,6% da população total. Deste número, 55,7% são mulheres (17.887.737) e 44,3% são homens (14.225.753). Em Belo Horizonte, o levantamento aponta 460.962 idosos, representando 19,96% dos moradores da capital mineira.

Com esses dados, Arruda destaca a importância de medidas que assegurem a qualidade de vida dos idosos e promovam um ambiente social que valorize a experiência acumulada, além de reduzir situações de violência.

“A violência contra a pessoa idosa, em suas diversas formas — física, psicológica, financeira, negligência e abandono — é um problema social sério. Muitas vezes ocorre no ambiente familiar, o que evidencia a urgência de ações contínuas para conscientizar, prevenir e capacitar a sociedade a identificar e enfrentar essas situações”, afirma o parlamentar na justificativa da lei.

Princípios e objetivos da Política Municipal do Convívio Saudável Geracional

A política traz como pilares o respeito à dignidade, autonomia e individualidade do idoso, valorização da sua participação social, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além da garantia dos direitos previstos na legislação. Incentiva também a participação social na formulação, execução e avaliação das políticas públicas voltadas ao envelhecimento e ao convívio entre gerações.

Entre os objetivos definidos estão a conscientização da população sobre a importância das relações intergeracionais; a criação de espaços que favoreçam o diálogo entre diferentes faixas etárias; a capacitação de famílias e cuidadores para um atendimento mais humanizado; a prevenção e combate à violência contra idosos; e o fomento à produção de estudos relacionados ao envelhecimento.

Instrumentos para implementação e reconhecimento de boas práticas

Para efetivar a política, a lei autoriza o uso de diversas ferramentas, como campanhas permanentes de conscientização, programas e projetos que aproximem gerações, seminários, palestras e workshops, além da produção de materiais educativos e incentivo ao desenvolvimento de tecnologias sociais associadas ao envelhecimento.

Um destaque é a criação de um selo de qualidade para reconhecer empresas e instituições que adotem boas práticas no respeito e valorização da pessoa idosa. As ações serão integradas a políticas públicas já existentes, podendo contar com parcerias de organizações não governamentais, conselhos, instituições acadêmicas e o setor privado.

Regulamentação e financiamento da política pública

A execução da Política Municipal do Convívio Saudável Geracional será custeada por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação. A lei também prevê que o Poder Executivo regulamente a norma para definir sua implementação detalhada.

Em vigor desde sua publicação, a Lei 12.086/2026 representa um avanço significativo na promoção do convívio entre gerações em Belo Horizonte, buscando garantir mais respeito, proteção e qualidade de vida para a população idosa da capital mineira.