Cadastro Profissional da Pessoa Idosa em BH facilita acesso ao mercado de trabalho
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou, na última quarta-feira (27/5), a lei que cria o Cadastro Profissional da Pessoa Idosa de Belo Horizonte (CPPIBH). O objetivo é abrir portas para a inserção e permanência no mercado de trabalho de pessoas com 60 anos ou mais, valorizando a experiência e combatendo o preconceito etário.
Com a nova lei, o Executivo municipal poderá reunir em uma base de dados as informações de idosos interessados em vagas de emprego, cursos de qualificação e outras oportunidades profissionais. Esse sistema será integrado ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a outras políticas municipais que atuam na assistência social, renda e educação, ampliando o alcance para quem busca recolocação ou atualização profissional.
Quem pode participar e como funciona o acesso às vagas
Qualquer pessoa idosa que resida em Belo Horizonte poderá se cadastrar no CPPIBH para participar de processos seletivos e consultar as vagas disponíveis na plataforma. Além disso, empresas e órgãos públicos interessados em contratar esse público terão acesso ao cadastro, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade e segurança das informações.
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Para reforçar a inclusão, a lei determina a realização de campanhas de conscientização que combatam o preconceito relacionado à idade no ambiente de trabalho. O cadastro também deve seguir normas de acessibilidade digital, facilitando o uso para pessoas com diferentes necessidades.
Benefícios práticos e próximos passos para o cadastro em Belo Horizonte
Além de funcionar como um canal para oportunidades de emprego, o CPPIBH poderá ser usado para pesquisas, elaboração de políticas públicas e encaminhamento de idosos para cursos de qualificação e requalificação profissional. Essa iniciativa amplia as chances de reinserção e fortalece a valorização da experiência dos trabalhadores mais maduros.
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A Prefeitura de Belo Horizonte ficará responsável por regulamentar o funcionamento do cadastro nas próximas semanas. A proposta que deu origem à lei foi apresentada pelo vereador Arruda (Republicanos), reforçando o compromisso da cidade em promover inclusão e igualdade no mercado de trabalho para a população idosa.
