Médico e Ex-Diretora São Condenados por Consultas Falsas em MG

Condenação por Irregularidades nos Registros de Consultas Médicas

A Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro, em Minas Gerais, emitiu uma sentença que condena um médico e uma ex-diretora de Saúde envolvidos em um esquema de consultas fraudulentas. De acordo com a decisão, o médico utilizava sua própria empresa para criar atendimentos fictícios, garantindo assim pagamentos indevidos provenientes da municipalidade. A ex-diretora de Saúde, por sua vez, foi responsabilizada por facilitar essa prática e por permitir que as irregularidades continuassem, mesmo após ser alertada sobre problemas nos registros.

As investigações, conduzidas pela Promotoria de Justiça local, revelaram que o médico tinha três vínculos simultâneos com o município: um contrato administrativo com carga horária fixa, um credenciamento por produtividade — que o remunerava por cada consulta realizada — e um cargo comissionado para avaliar e monitorar a produção médica. A soma dessas atividades lhe conferia um controle excessivo sobre os registros de atendimento.

Durante o período em que as investigações ocorreram, foi constatado que 599 consultas médicas foram lançadas indevidamente, ou seja, atenderam a pacientes que nunca foram vistos. Além disso, foram identificados outros problemas, como registros de pacientes que não estavam presentes, cobranças por receitas sem a realização de consultas e duplicação de pagamentos por atendimentos realizados durante o horário regular de trabalho.

Na sentença, o juiz enfatizou que as ações do médico e de sua empresa caracterizaram atos dolosos de improbidade administrativa, culminando em enriquecimento ilícito. No que diz respeito à ex-diretora, ficou evidente que sua atuação foi deliberada para facilitar o esquema, especialmente ao retirar das servidoras da unidade de saúde a responsabilidade de verificar os relatórios de produção, permitindo que os pagamentos fossem feitos apenas com base nas informações fornecidas pelo próprio médico.

A condenação imposta aos réus inclui o ressarcimento integral do dano ao erário no montante de R$ 36.017,87, além da imposição de uma multa civil. Também foi determinada a proibição de contratação com o poder público ou de receber benefícios fiscais por um período de cinco anos.

Além das penalidades financeiras, o médico e a ex-diretora sofrerão a perda de funções públicas relativas aos fatos e terão os direitos políticos suspensos por cinco anos. Vale destacar que a decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.