Câmara de BH Aprova Projeto para Combater Alienação Parental com Medidas Educativas

Medidas para Combater Alienação Parental

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deu um passo importante ao aprovar, em definitivo, um projeto de lei destinado a enfrentar a alienação parental. Esse conceito refere-se à interferência na formação psicológica de crianças e adolescentes, promovida por um dos pais ou responsáveis, visando fazer com que o menor rejeite o outro genitor. A proposta, aprovada por meio de um substitutivo apresentado pela liderança do governo, liderada pelo vereador Bruno Miranda (PDT), visa implementar políticas públicas que promovam ações de conscientização da população, através de palestras, eventos educativos e seminários.

Originalmente protocolado pelo vereador Arruda (Republicanos), o texto previa a participação direta da Secretaria de educação de Belo Horizonte, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Conselho Tutelar. Contudo, na nova redação, a responsabilidade foi diluída entre os “órgãos competentes” do Poder Executivo, o que gerou discussões entre os parlamentares.

Críticas à Proposta e Debate Público

O projeto não ficou isento de controvérsias. Vereadoras do PSOL e do PT se manifestaram contrárias à iniciativa, apontando que, embora a intenção seja positiva, a proposta pode acabar se tornando um instrumento jurídico de manipulação. A lei que tipifica a alienação parental, criada em 2010, já é alvo de debates acalorados. O Conselho Federal de Psicologia, por exemplo, defende a revogação dessa legislação, alegando que ela carece de fundamentação científica e é frequentemente utilizada para descredibilizar denúncias de abuso contra mulheres, crianças e adolescentes.

Na prática, quando a tese da alienação parental é aceita em juízo, o responsável pode enfrentar sanções que vão desde multas até mudanças na guarda e nas visitas ao menor. Isso levanta questões sobre a aplicação e os efeitos da legislação, que, para muitos, pode gerar mais problemas do que soluções.

Declarações do Autor do Projeto

Em entrevista à rádio Itatiaia, o autor da proposta minimizou as críticas, ressaltando que já existem legislações específicas que visam combater irregularidades nessa área. O vereador defendeu que o projeto é uma extensão dessas leis, buscando fortalecer o combate à alienação parental através da conscientização e educação da sociedade sobre o tema.

Com a aprovação da Câmara, o projeto agora segue para as mãos do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que terá a responsabilidade de sancioná-lo ou vetá-lo. A expectativa é que a nova legislação traga um impacto positivo no enfrentamento da alienação parental, mas as divergências sobre sua eficácia e aplicação permanecem em aberto, refletindo um cenário mais amplo de debate sobre proteção à infância e direitos parentais.