Novo projeto altera a responsabilidade financeira de agressores em casos de violência doméstica
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo significativo na luta contra a violência doméstica. Nesta quinta-feira (9), o legislativo aprovou em 1º turno o projeto de lei PL 414/2025, que permite à prefeitura cobrar dos agressores os custos relacionados ao atendimento médico das vítimas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 35 votos favoráveis, demonstrando um consenso entre os vereadores sobre a importância da medida.
Conforme prevê o texto, a cobrança poderá ocorrer em casos onde houver uma decisão judicial condenatória definitiva ou quando o agressor for identificado e existirem provas suficientes da prática do crime. Para que a responsabilidade financeira seja imposta, será necessário que isso seja declarado judicialmente. Essa iniciativa visa não apenas responsabilizar os autores de violência, mas também aliviar a carga financeira que recai sobre os cofres públicos, que atualmente arcam com todos os custos decorrentes desses atos.
Os valores a serem ressarcidos incluem uma série de despesas, como exames, internações, cirurgias e medicamentos, todos realizados na rede municipal de saúde. Além disso, estarão cobertos os custos referentes a atendimentos psicológicos e psiquiátricos, bem como outras despesas comprovadas que estejam diretamente ligadas ao atendimento das vítimas, seja em casos de violência física, sexual ou psicológica.
Na justificativa do projeto, os vereadores Wanderley Porto (PRD) e Pablo Almeida (PL), autores da proposta, ressaltaram que a medida está alinhada com princípios de justiça e responsabilidade individual. “Esta é uma importante ação de proteção aos cofres públicos, que atualmente suportam integralmente os ônus decorrentes de atos criminosos cometidos por terceiros”, afirmaram.
A aprovação em 1º turno é uma etapa importante, mas o projeto ainda precisa passar por mais um turno de votação no plenário da Câmara Municipal. Após essa etapa, seguirá para a análise do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). A expectativa é que essa proposta traga um novo horizonte para as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica na capital mineira.
Essa proposta não apenas busca punir os agressores, mas também tenta proporcionar uma forma de reparação às vítimas. Ao responsabilizá-los financeiramente, a Câmara de BH pretende enviar uma mensagem clara de que atos de violência não ficarão impunes e que, além das consequências legais, os agressores também terão que arcar com as consequências financeiras de seus atos. Assim, a iniciativa é vista como uma maneira de reforçar o caráter preventivo da legislação, além de oferecer suporte às vítimas, que muitas vezes enfrentam desafios enormes após as agressões.
Esse tipo de medida já foi discutido em outros contextos, e sua aprovação em Belo Horizonte pode inspirar outras cidades a adotarem políticas semelhantes. Como em diversas situações, o fortalecimento das leis de proteção às vítimas é essencial para garantir um ambiente mais seguro e saudável para todos. A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação, e a expectativa é que ganhe apoio contínuo entre os parlamentares e a sociedade.