Política pública amplia suporte a estudantes com transtornos de aprendizagem em Belo Horizonte
Estudantes da rede municipal de Belo Horizonte com transtornos de aprendizagem passam a ser contemplados por uma política pública específica que oferece atendimento integral. A iniciativa foi oficializada pela Lei nº 12.046/2026, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na sexta-feira (26), e já está em vigor.
O projeto, apresentado pela vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), estabelece diretrizes para o atendimento de alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, altas habilidades ou superdotação, além de outros transtornos identificados via avaliação pedagógica ou multidisciplinar.
Diretrizes e capacitação para atendimento inclusivo
Entre os objetivos centrais da nova política estão a identificação precoce dos sinais, acompanhamento pedagógico e multidisciplinar, além da adoção de estratégias de ensino inclusivas que favoreçam o desenvolvimento escolar desses estudantes. A lei também prevê a capacitação inicial e continuada dos profissionais da educação para atender alunos neurodivergentes, reforçando o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e as salas de recursos multifuncionais.
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Além disso, estão previstas ações que valorizam a neurodiversidade e combatem o preconceito, a exclusão e o capacitismo dentro das escolas. A política tem como princípios o respeito à dignidade humana, garantia do direito à educação inclusiva, centralidade do estudante, integração entre escola, família e comunidade, e promoção da equidade no acesso ao ensino.
Implementação e articulação entre poder público e sociedade
Para viabilizar a política, o Poder Executivo poderá criar protocolos pedagógicos e interdisciplinares para a identificação e acompanhamento dos alunos, promover programas permanentes de formação sobre educação inclusiva e neurodiversidade, além de firmar parcerias com universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil.
Durante sua tramitação na Câmara Municipal, a proposta recebeu amplo apoio dos vereadores e foi aprovada em dois turnos. A autora da iniciativa ressaltou que a lei visa fortalecer a inclusão de estudantes neurodivergentes e com altas habilidades, oferecendo às escolas ferramentas para garantir um ambiente educacional mais acessível e acolhedor.
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Por fim, a norma determina que a Prefeitura de Belo Horizonte ficará responsável por regulamentar os procedimentos e definir a coordenação das ações previstas para a execução da política.