Legislação Inovadora para Educação Inclusiva
A Prefeitura de Brejo Santo, no Ceará, deu um passo significativo para fortalecer a educação inclusiva com a promulgação da Lei Municipal nº 1.423/2025. Esta legislação estabelece a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, visando garantir acesso, permanência e participação equitativa de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades/superdotação, dislexia, TDAH, entre outros transtornos do neurodesenvolvimento.
A nova política demonstra o comprometimento da gestão municipal em proporcionar uma educação pública mais acolhedora e adaptada às necessidades individuais de cada estudante. A inclusão efetiva, tanto dentro quanto fora das salas de aula, é um dos principais objetivos desta iniciativa, que busca promover um ambiente educacional mais humano e respeitoso.
Apoio Integral e Acompanhamento Especializado
Uma das vertentes dessa nova política é o fortalecimento das ações do Núcleo Integrado de Saúde Mental, Acessibilidade e Inclusão. Este núcleo se dedica a oferecer acompanhamento e suporte especializado a escolas, famílias e estudantes, garantindo que as diretrizes da lei sejam implementadas de forma eficaz.
David Júnior, secretário municipal de Educação, enfatizou a importância dessa nova legislação. Para ele, a lei representa um marco histórico para o município. “Essa lei reafirma um princípio que defendemos todos os dias: toda criança tem o direito de aprender, de participar e de ser acolhida em sua singularidade. A educação inclusiva não é apenas uma política pública, é um compromisso humano com o presente e o futuro das nossas crianças. Estamos fortalecendo nossa rede para que cada estudante tenha oportunidades reais de desenvolvimento, com respeito, cuidado e dignidade”, destacou o secretário.
Compromisso com a Acessibilidade e a Inclusão
Com a implementação dessa nova política, Brejo Santo consolida a construção de uma rede de ensino que prioriza a acessibilidade e a sensibilidade às diferenças. O objetivo é garantir que nenhum estudante seja deixado para trás, promovendo uma educação de qualidade que respeite a individualidade de cada aluno.
A íntegra da Lei nº 1.423/2025 está disponível no portal oficial do município para consulta e download. Essa transparência é um passo importante para envolver a comunidade na nova política de educação inclusiva.