Debate Multidisciplinar sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Em comemoração ao mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e a OAB-MG, organizou um simpósio híbrido intitulado “Direitos da Pessoa com Deficiência entre a norma e a efetividade: Previdência, políticas públicas e acesso à Justiça”. O evento, que começou nesta terça-feira (7/4) em Belo Horizonte (MG), reuniu especialistas e autoridades do setor para discutir os avanços e os desafios enfrentados na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
O diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, enfatizou a relevância da educação e da conscientização na construção de uma sociedade melhor. “Todos nós – ESA Nacional, Escola Superior de Minas Gerais, sistema nacional e o Conselho Federal da OAB – compartilhamos a visão de que podemos mudar a realidade através do conhecimento e da conscientização”, afirmou. Ele complementou que a construção de um futuro mais inclusivo começa com a conscientização e que não se pode falar em uma sociedade justa sem garantir a inclusão das pessoas com deficiência.
A vice-presidente da OAB-MG, Núbia de Paula, destacou que o simpósio aborda temas como dignidade, pertencimento e a necessidade de romper barreiras estruturais. “Quando tratamos da deficiência, não falamos de um problema individual, mas de uma questão coletiva que exige uma ruptura”, argumentou. Ela também ressaltou a importância da gestão humana da ESA Nacional para o tratamento desse tema.
Nancy Segadilha, presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB e uma das coordenadoras do evento, afirmou que a OAB é um espaço comprometido com boas causas. “Esta luta pela inclusão é de todos nós. A ESA Nacional está empenhada em levar esta mensagem a todo o Brasil, vislumbrando um mundo mais justo e inclusivo”, declarou.
Dentre os participantes da cerimônia de abertura, estavam os coordenadores do simpósio, incluindo Felipe dos Santos Lopes, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do CFOAB, e Carla Patrícia Rodrigues, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-MG. Outros nomes relevantes do evento foram Marcos Aurélio Santos, procurador adjunto de Prerrogativas do CFOAB, e a diretora-geral da ESA-MG, Fernanda São José.
Abordagem do Capacitismo e Acesso à Justiça
No primeiro painel do simpósio, que teve a coordenação de Carla Patrícia Rodrigues, foi discutido o capacitismo institucional e o acesso à justiça. Os palestrantes analisaram como ainda existem barreiras que perpetuam a exclusão das pessoas com deficiência. Rodrigues lembrou que o capacitismo é considerado crime pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que prevê penas para práticas discriminatórias.
Felipe Lopes, por sua vez, abordou a necessidade de um movimento unificado em prol dos direitos das pessoas com autismo. “Não devemos ver o nível de suporte como uma separação; precisamos garantir que todos sejam reconhecidos como pessoas com deficiência”, disse. Ele também compartilhou sua experiência sobre os desafios enfrentados por advogadas com deficiência, como o capacitismo e a misoginia.
Emerson Maia Damasceno, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-CE, enfatizou que o capacitismo é um problema estrutural que se reflete em vários setores da sociedade, incluindo o jurídico. Ele ressaltou a importância de reconhecer e combater essa realidade.
Programação do Evento e Temas Abordados
O simpósio, que prossegue até quarta-feira (8/4) na sede da ESA-MG, também é transmitido ao vivo pelo canal da escola no YouTube. A programação inclui painéis sobre temas relevantes como capacitismo institucional, inclusão digital, políticas públicas, previdência social, direito à saúde, educação inclusiva e atuação legislativa.
Este evento, organizado pelo Conselho Federal da OAB, pela ESA Nacional e pela OAB-MG, é coordenado por diversas comissões dedicadas aos direitos das pessoas com deficiência e do autismo. Tal iniciativa visa não apenas reunir especialistas, mas também promover o debate em nível nacional sobre a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.