Mais Acesso à Água em Belo Horizonte
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) tomou uma decisão importante na terça-feira (14), ao aprovar de forma definitiva o Projeto de Lei (PL) 90/2025. Essa proposta institui um programa para a instalação de bebedouros públicos em praças, parques, calçadões e outros locais movimentados da cidade. Idealizada pela vereadora Luiza Dulci (PT), a iniciativa busca garantir o acesso à água potável tanto para humanos quanto para animais.
Dulci ressalta que essa proposta surgiu a partir de conversas diretas com a população e da constatação da escassez de bebedouros na cidade. “Tenho andado muito pela cidade, conversado com as pessoas, e vejo poucos bebedouros. Quando existem, muitas vezes estão quebrados”, declarou a vereadora.
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo no reconhecimento da água como um direito básico. Para Dulci, a medida deve beneficiar especialmente a população em situação de rua e aqueles que enfrentam maior vulnerabilidade social, que enfrentam dificuldades diárias para acessar água potável. “É uma proposta bastante simples, de fácil execução, mas que terá um grande impacto não só na vida dos que residem em Belo Horizonte, mas também naqueles que passam pela nossa cidade”, afirmou ao solicitar o apoio dos demais vereadores durante a votação.
Regulamentação e Acessibilidade
O texto aprovado também incorporou um substitutivo apresentado pelo líder da prefeitura na câmara, Bruno Miranda (PDT), e recebeu um total de 39 votos a favor, sem nenhum voto contrário. A proposta estabelece que, ao regulamentar a lei, o Executivo deverá levar em conta critérios como acessibilidade para pessoas com deficiência e a instalação em locais estratégicos e de grande fluxo, além da priorização de áreas com alta concentração de população em situação de rua.
Outro ponto importante do projeto é que os bebedouros deverão atender à chamada “dessedentação animal”, garantindo que haja pontos adequados para a hidratação de animais. Além disso, os locais contarão com sinalização que informará sobre a disponibilidade de água potável.
Dulci comemorou a aprovação unânime da proposta e anunciou que destinará uma emenda parlamentar para garantir a instalação dos primeiros equipamentos. “Com os dias cada vez mais quentes, a falta de água potável na cidade se torna uma questão de saúde pública. Estamos diante de uma emergência climática, e garantir o acesso à hidratação é essencial para cuidar das pessoas e dos animais”, escreveu a vereadora em suas redes sociais.
O Caráter Público da Iniciativa
Por fim, a parlamentar enfatizou a natureza pública da proposta. “Na nossa ‘BH do Bem Viver’, haverá bebedouros gratuitos para todos. Porque água é um direito, e não uma mercadoria”, concluiu, destacando a importância de garantir esse recurso essencial para a população.