Indenização e Obras em Debate
O contrato de concessão do serviço de abastecimento de água entre a prefeitura de Bueno Brandão, situada no Sul de Minas, e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está programado para expirar em 22 de julho de 2027. Caso a administração municipal opte por encerrar o contrato e municipalizar o serviço, a indenização a ser paga à empresa alcançaria o montante de R$ 5,9 milhões, um fator que está pesando na decisão dos gestores locais.
Essas informações foram apresentadas durante uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (27/3/26) na Câmara Municipal de Bueno Brandão. O objetivo da reunião foi discutir o fim do contrato e as alternativas disponíveis, considerando também a iminente privatização da Copasa.
A indenização de R$ 5,9 milhões foi um dos principais argumentos utilizados pelas autoridades municipais para justificar a renovação do contrato. Os representantes de Bueno Brandão alertaram que a troca da concessionária ou a municipalização do serviço poderiam acarretar em atrasos ou impactos negativos em obras em andamento ou em demandas já expressas pela população.
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Rodrigo Lopes (União) e contou com a presença dos deputados Dr. Maurício (Novo) e Duarte Bechir (PSD). Todos os participantes elogiaram o desempenho da Copasa na região, mas também ressaltaram a necessidade de melhorias específicas no serviço prestado.
“Estamos otimistas em relação à renovação do contrato. É evidente que sempre existem pontos a serem aprimorados e todos os pleitos da população sobre abastecimento de água e tratamento de esgoto, que já são realizados de forma satisfatória, serão considerados nos novos acordos”, declarou Lourival Cavini Júnior, prefeito de Bueno Brandão.
Desafios de Indenização e Cálculos Necessários
Sobre a indenização a ser paga em caso de municipalização, o deputado Rodrigo Lopes destacou que a Copasa não pode definir esse valor de forma unilateral. “É essencial que a empresa comprove à Arsae (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) que os investimentos realizados não foram amortizados. Essa situação cria uma pressão: caso não renove, haverá um ônus a ser pago”, avaliou Lopes.
O deputado Dr. Maurício complementou que nem todos os investimentos realizados pela Copasa precisam ser indenizados ao término do contrato, mas apenas aqueles que são mais recentes e cujos custos ainda não foram cobertos por tarifas. “A Arsae tem a responsabilidade de fazer esses cálculos”, explicou.
Duarte Bechir também enfatizou a necessidade de um esclarecimento detalhado sobre os dados e os cálculos envolvidos. “Não podemos deixar a cidade de Bueno Brandão em um cenário de incerteza sobre seu futuro”, afirmou. Diante disso, Lopes apresentou um pedido de verificação se os cálculos referentes à indenização já foram confirmados pela Arsae.
Demandas Locais e Futuro do Abastecimento
O vice-prefeito Joaquim dos Santos e o vereador Lucas Rafael Santos, também de Bueno Brandão, defenderam a renovação do contrato com a Copasa. “Não temos a estrutura necessária para municipalizar o serviço”, destacou o vereador.
Antônio Marcos Martins, outro vereador, concordou que a municipalização não é uma alternativa viável, mas fez cobranças quanto a questões pendentes, como o odioso odor proveniente de uma estação elevatória de esgoto e a falta de tratamento nos resíduos gerados por cerca de 170 imóveis na área urbana.
Joab Borges da Silva, gerente regional da Copasa em Pouso Alegre, se comprometeu a avançar em obras já em andamento e outras previstas para solucionar os problemas relatados pelos representantes de Bueno Brandão, que serão inclusas em um futuro contrato de renovação.
Atualmente, o contrato vigente abrange apenas a área urbana do município. A proposta da Copasa é estender o serviço à zona rural, em caso de renovação. A empresa argumenta que a viabilidade financeira dos novos contratos se dará com a extensão do prazo de renovação para até 2073.
No dia anterior, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, renovou o contrato com a Copasa até 2073, prevendo investimentos de R$ 1,7 bilhão na capital. Para Rodrigo Lopes, a renovação do contrato entre a capital e a Copasa pode facilitar a privatização da empresa, visto que Belo Horizonte representa cerca de 40% do faturamento bruto anual da companhia.
Joab Borges também mencionou que a Copasa já possui a concessão de 32 municípios na região de Pouso Alegre, incluindo Bueno Brandão e Borda da Mata, representada na reunião pela prefeita Tatiana Pires Cobra. A prefeita manifestou que a renovação com a Copasa se mostra como a melhor alternativa para seu município, desde que a empresa assuma a responsabilidade pelo abastecimento em dois distritos de Borda da Mata: Cervo e Sertãozinho.
Tatiana Cobra ressaltou que atualmente esses distritos dependem de reservatórios mantidos pela prefeitura e enfrentam dificuldades para atender à demanda. No distrito de Cervo, o consumo de água tem crescido devido ao desenvolvimento econômico, com a operação de cerca de 130 indústrias de malharia no local. “Chegamos a ficar mais de dez dias sem água”, revelou, citando ainda a complexidade do tratamento de esgoto.