Aumento de Recursos para Defesa Civil
O governo federal anunciou a aprovação de mais três planos de trabalho voltados à defesa civil em Minas Gerais, em resposta às intensas chuvas que atingiram a Zona da Mata na semana passada. Esse novo aporte de R$ 4,8 milhões será destinado à cidade de Ubá e se junta a outros quatro projetos que somam R$ 7 milhões já aprovados. Com essas novas medidas, o total de recursos alocados para Ubá atinge R$ 11,8 milhões.
A portaria que formaliza essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2). Ao todo, foram aprovados 11 planos de trabalho em Ubá, Juiz de Fora e Matias Barbosa, as cidades mais impactadas, totalizando um investimento de R$ 16,1 milhões.
Assistência às Cidades Atingidas
Na cidade de Juiz de Fora, há dois projetos que totalizam R$ 2,9 milhões, enquanto Matias Barbosa também recebeu dois planos, com um total de R$ 1,3 milhão em recursos. Durante uma visita à região no último sábado (28), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou que não faltarão recursos nem suporte às cidades afetadas.
“Estamos falando de água, alimentos, itens de higiene, combustível, aluguel de maquinário e ações de limpeza pública. Nosso foco está em restabelecer os serviços essenciais e garantir o apoio à população da Zona da Mata. Contem com a gente”, destacou o ministro.
Recursos para Saúde e Reconstrução
Além das verbas para defesa civil, o governo federal anunciou, durante a mesma visita, a liberação de R$ 16,4 milhões para reforçar a assistência em saúde nas cidades de Ubá, Juiz de Fora e Matias Barbosa. Desse total, R$ 12,5 milhões têm um caráter emergencial, destinados a atender as principais necessidades da região. Os outros R$ 3,8 milhões serão investidos na habilitação de novos serviços de saúde.
Entre as iniciativas propostas, estão a entrega de 50 ambulâncias pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), uma carreta do programa Agora Tem Especialistas e seis unidades móveis voltadas para a atenção primária. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) está atuando na região desde o dia 24, realizando um diagnóstico detalhado da situação.
“Quero agradecer a todos os profissionais envolvidos, tanto do SUS quanto das secretarias municipais de saúde, pela dedicação e empenho neste momento crítico”, comentou Padilha.
Início do Processo de Reconstrução
Na segunda-feira (2), o Ministério das Cidades enviou representantes a Juiz de Fora para dar início ao processo de reconstrução nos municípios afetados. O ministro Jader Filho afirmou que técnicos das áreas de Saneamento, Periferias e Habitação trabalharão junto aos prefeitos na elaboração de soluções definitivas e na viabilização de novas moradias para as famílias impactadas.
“Precisamos nos unir para proteger essas pessoas que, em muitos casos, estão enlutadas e buscam respostas urgentes. É fundamental que todos nós façamos a nossa parte para atender a população mineira”, enfatizou o ministro.
Investimentos para Prevenção de Desastres
O governo federal já destinou R$ 32,6 bilhões para ações de prevenção de desastres em todo o Brasil desde o início de 2023. Desse total, R$ 22,1 bilhões são voltados para drenagem e R$ 4 bilhões para contenção de encostas. O Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece) conta com R$ 6,5 bilhões para projetos relacionados a essas áreas.
No que diz respeito a Minas Gerais, o Estado possui R$ 3,5 bilhões destinados à prevenção de desastres, oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para os anos de 2023 e 2025. Dentre esse montante, R$ 632,7 milhões se destinam à contenção de encostas e R$ 2,8 bilhões para drenagem urbana.
Apoio Financeiro às Empresas
O governo de Minas também anunciou a disponibilização de R$ 200 milhões em linhas de crédito emergenciais, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para empresas de diversos setores, cooperativas de produção e negócios vinculados ao agronegócio nas cidades afetadas. Para micro e pequenas empresas, a linha de crédito conta com uma taxa fixa de 0,9% ao mês e prazo de 36 meses para pagamento, com seis meses de carência. Já as médias e grandes empresas terão acesso a termos diferenciados, com prazos de até 90 meses e 36 meses de carência para o pagamento.
As prefeituras também poderão acessar uma linha com taxa subsidiada por meio do programa BDMG Solidário Municípios 2026. Aqui, a taxa é de 0,28% ao mês, mais a Selic, com prazo de 120 meses e 12 meses de carência. O BDMG planeja liberar imediatamente 95% do valor contratado, acelerando o processo de recuperação para as empresas afetadas.
Medidas Fiscais Emergenciais
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) está elaborando medidas fiscais emergenciais para apoiar as empresas da região. Estão sendo consideradas iniciativas referentes ao pagamento de tributos estaduais, incluindo a prorrogação do pagamento dos tributos devidos pelas micro e pequenas empresas nos meses de fevereiro e março. Além disso, a SEF/MG solicitou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorização para isentar a cobrança do ICMS nas doações e aquisições de bens necessários para a reativação das atividades empresariais que foram afetadas pelas chuvas.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também se mobilizou, publicando um ato normativo que permite a destinação de recursos provenientes de penas pecuniárias a entidades que oferecem apoio humanitário às vítimas das chuvas na Zona da Mata, beneficiando o Serviço Social Autônomo Servas e a Defesa Civil estadual.