Início das Audiências em Brumadinho
A partir desta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, as audiências de instrução e julgamento referentes ao colapso da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, que ocorreu em 25 de janeiro de 2019, iniciam-se oficialmente. As primeiras testemunhas serão ouvidas a partir das 13h no prédio da Justiça Federal em Minas Gerais, localizado no Bairro Santo Agostinho. Ao todo, 17 réus enfrentam acusações de crimes ambientais e homicídios, totalizando 272 vítimas.
Dentre os réus estão a Vale S.A., a certificadora TÜV SÜD, e 16 ex-executivos envolvidos nas operações da empresa. Conforme informações do Tribunal Regional Federal da 6º Região, essa fase de instrução e julgamento tem como objetivo a coleta de provas e depoimentos tanto da defesa quanto da acusação, fundamental para definir os rumos do processo.
Expectativa de Famílias e a Importância das Audiências
Serão realizadas 76 audiências entre fevereiro de 2026 e maio de 2027, com sessões programadas para ocorrerem nas segundas e sextas-feiras na sede do TRF-6, em Belo Horizonte. Este processo judicial acontece mais de sete anos após a tragédia que devastou comunidades e famílias em Minas Gerais.
A Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum) divulgou uma nota afirmando que o início das audiências representa um “marco” histórico. De acordo com a entidade, isso recoloca na ordem do dia a “necessidade de responsabilização por crimes socioambientais de grande impacto”. Os familiares das 272 vítimas possuem prioridade para participar das audiências, assegurando metade dos 120 lugares disponíveis.
Denúncias Contra Promotores e o Clamor por Justiça
No dia 23 de janeiro, poucos dias antes do sétimo aniversário da tragédia, indivíduos afetados pelo crime socioambiental protocolaram denúncias nas corregedorias do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Essas representações pedem investigações sobre a conduta de promotores, procuradores e defensores públicos, com a acusação de descumprirem deveres institucionais e desrespeitarem a participação das comunidades que foram severamente prejudicadas.
Os denunciantes afirmam que tanto a mineradora Vale quanto representantes do sistema de Justiça em Minas Gerais estão agindo de maneira contrária às normas que garantem a reparação integral, realizando decisões sem consultar a população afetada, fragilizando direitos que deveriam ser preservados por lei e comprometendo instrumentos de proteção, como a Assessoria Técnica Independente (ATI).
Atrasos e Inseguranças na Indenização
As denúncias também revelam que a reparação das vítimas continua repleta de atrasos, com muitos atingidos ainda sem receber as indenizações individuais, apesar de decisões contrárias da Vale em instâncias superiores. A empresa recorre atualmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar pagamentos já determinados.
Além disso, os afetados pelo desastre estão em busca de esclarecimentos acerca do andamento da liquidação coletiva das indenizações, que ainda não possui um cronograma definido, gerando incertezas jurídicas e financeiras para as famílias envolvidas.
O Acordo e o Impacto da Tragédia
O coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, criticou o acordo que foi firmado sem a inclusão dos afetados, afirmando que “o resultado é que as pessoas estão abandonadas e sem seus direitos garantidos”. O rompimento da Barragem I (B-I) da Mina Córrego do Feijão lançou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, devastando comunidades e o meio ambiente.
O desastre ocasionou a morte de 272 pessoas, incluindo dois bebês ainda no ventre de suas mães, e duas vítimas seguem oficialmente desaparecidas. Os danos ambientais e sociais resultantes da tragédia são considerados irreparáveis por especialistas e entidades representativas dos atingidos.