Alteração no Código Civil em Debate
Uma recente decisão da Justiça de São Paulo, que nomeou Suzane von Richthofen como inventariante do espólio de seu tio, o médico aposentado Miguel Abdalla Netto, encontrado morto em janeiro, gerou reações na Câmara dos Deputados. Em resposta à determinação da juíza Vanessa Vaitekunas Zapater, dois projetos de lei foram apresentados esta semana. As propostas têm como objetivo modificar o Código Civil para proibir que pessoas condenadas por homicídio doloso de familiares possam receber heranças de outros parentes até o quarto grau. Essa ação legislativa surge em meio à controvérsia em torno da herança, estimada em R$ 5 milhões.
Suzane von Richthofen, que cumpre uma pena de 39 anos em regime aberto por assassinar os pais em 2002, foi escolhida para a inventariança devido à sua condição de única herdeira formal. A juíza destacou que o histórico criminal de Suzane não deveria influenciar a decisão sobre a inventariança, uma vez que o Código Civil determina que sobrinhos, como ela, têm prioridade sobre primos na linha sucessória.
A proposta liderada pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE) visa alterar os artigos do Código Civil que tratam da indignidade sucessória, permitindo que essa punição se aplique a casos de homicídios de colaterais até o quarto grau. A atual legislação só exclui da herança parentes diretos, como pais e filhos.
A deputada argumenta que a inadequação da lei atual precisa ser corrigida para que a indignidade sucessória se aplique a todas as situações em que houver crime doloso contra membros da mesma família, ampliando a proteção patrimonial e a confiança familiar. Para ela, o projeto não cria uma nova sanção, mas sim um ajuste necessário na legislação.
Outra proposta, apresentada pelo deputado Marangoni (União-SP), sugere uma abordagem semelhante, mas limita a exclusão de herança somente para crimes dolosos cometidos contra parentes de até terceiro grau. Ambos os projetos aguardam distribuição nas comissões da Câmara para análise mais aprofundada.
O caso de Suzane, que já enfrentou polêmicas familiares, como acusações de furto por parte de sua prima Silvia Gonzalez Magnani, ilustra a complexidade das disputas de herança no Brasil e o impacto das decisões judiciais nessas questões.