Minas Gerais discute inovação e legislação em conferência regional de Ciência e Tecnologia

Debate sobre inovação e legislação em cenário regional

O Sistema de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais marcou presença na 4ª Conferência Regional Sudeste de Ciência, Tecnologia e Inovação (CRCTI), realizada em Vitória (ES), até o dia 31 de março. A delegação mineira contou com a participação do secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alberto Duque Portugal, do adjunto Evaldo Vilela e do presidente da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), Alfredo Gontijo.

Durante o evento, as dificuldades enfrentadas para impulsionar a inovação no país, principalmente relacionadas à legislação vigente, foram amplamente discutidas. Alfredo Gontijo mediou a mesa dedicada à reestruturação dos Institutos de Pesquisas Tecnológicas (IPTs), destacando as limitações da atual estrutura jurídica brasileira. Segundo ele, apesar do sistema judiciário ser um dos mais conservadores no Brasil, as mudanças legais são inevitáveis e ocorrerão de forma gradual, beneficiando as futuras gerações.

Perspectivas e desafios para o avanço da inovação

O secretário Alberto Portugal reforçou que as leis recentes, como a Lei do Bem e a Lei de Inovação de 2004, trouxeram alguma flexibilização, mas ainda não foram suficientes para acelerar o ritmo da inovação no Brasil. Ele observou a transformação global de um modelo industrial para uma economia baseada no conhecimento, ressaltando a necessidade de acompanhar essa transição para garantir competitividade.

Evaldo Vilela destacou o comprometimento do Governo de Minas em enfrentar as barreiras impostas pelo arcabouço legal brasileiro. Ele mencionou um seminário realizado em Belo Horizonte que reuniu especialistas do direito, cientistas e empresários para debater esses entraves. Vilela enfatizou a importância da ampliação desse diálogo na próxima Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, prevista para ocorrer em Brasília entre 26 e 28 de maio, onde a participação dos poderes legislativo e judiciário será crucial para avançar em medidas concretas.

Governança e resultados na inovação

Alfredo Gontijo apontou um dos principais obstáculos no sistema legal: a governança baseada em atividades-meio, que privilegia indicadores de controle e regulação sem foco nos resultados efetivos. Essa abordagem limita a eficácia das políticas públicas e dificulta o desenvolvimento tecnológico.

A delegação mineira também contou com a presença da superintendente de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Déa Fonseca; do superintendente de Inovação, Bernardo Annoni; do superintendente de Prospecção Tecnológica e Monitoramento Estratégico, Silvio Dias; da gerente-adjunta do projeto Rede de Inovação Tecnológica, Anna Flávia Lourenço Bakô; e do coordenador mineiro da 4ª Conferência Regional do Sudeste, Antonio Orlando Macedo Ferreira.

Esse encontro reforça o compromisso de Minas Gerais em contribuir para o avanço da inovação e da ciência no país, buscando soluções práticas para os desafios legais que ainda travam o desenvolvimento tecnológico e a competitividade nacional.