Novo Decreto e Fiscalização Rigorosa
Um decreto publicado na última terça-feira (12/5) no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte traz mudanças significativas para a cidade, abordando um problema que afeta diversas regiões: fios de telefonia, internet e outras conexões deixados soltos na rede aérea. A nova legislação prevê que as empresas responsáveis por essas instalações poderão enfrentar multas que variam de R$ 1.500 a R$ 24 mil, dependendo da gravidade da irregularidade.
O Decreto nº 19.590 exige que as empresas removam ou regularizem cabos que estejam em condição irregular dentro de prazos determinados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Esses prazos são proporcionais à gravidade da situação, e a falta de cumprimento pode resultar em penalizações periódicas, até que a regularização seja efetivada.
Como Denunciar Irregularidades
A população desempenha um papel crucial nesse processo, podendo denunciar irregularidades diretamente à PBH. A prefeitura, ao receber tais denúncias, envia fiscais para verificar a situação no local. Situações que não oferecem risco imediato à circulação são consideradas de menor gravidade, enquanto aquelas que comprometem a passagem de pedestres ou veículos podem acarretar multas mais severas, chegando ao teto de R$ 24 mil.
Além disso, a regulamentação estabelece que a Comissão de Mobiliário Urbano será responsável por criar padrões complementares de identificação de fiações aéreas e equipamentos, conforme previsto na Lei nº 8.616/2003.
Início Imediato da Fiscalização
A fiscalização já teve início, conforme explica Hélio Marim, gerente de Fiscalização de Atividades em Logradouro da Secretaria Municipal de Política Urbana da PBH. “A fiscalização começou imediatamente após a publicação do decreto. Embora o texto não estivesse oficialmente publicado, já tínhamos equipes em campo realizando um mapeamento das situações”, destaca Marim. Ele ressalta que a questão dos fios soltos é recorrente em todas as áreas da cidade.
Reforço nas Equipes de Fiscalização
Para lidar com esse desafio, as equipes da PBH foram ampliadas nos últimos anos. Em 2024, cerca de 50 fiscais foram designados para essa função, e em 2025, foram adicionados mais 25 profissionais. Essa expansão será vital para que as denúncia de cabeamento aéreo sejam examinadas com a devida atenção e agilidade.
Implicações e Preocupações com a Segurança
Atualmente, a PBH não possui dados específicos sobre acidentes relacionados a fios soltos. Contudo, Marim afirma que essa coleta de informações começará com o início da fiscalização, o que permitirá uma análise mais detalhada sobre a questão. “A participação da população é fundamental, não só para as denúncias, mas também para contratar serviços de empresas que atuem de maneira regular”, enfatiza.
Além das preocupações com a segurança dos pedestres, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que fornece energia no estado, apoiou a nova legislação. Antes do decreto, a Cemig já notificava empresas de telefonia e internet sobre irregularidades, mas enfrentava barreiras legais para exigir correções imediatas. Eles ressaltam que a queda de cabos pode impactar todos os serviços que utilizam a rede compartilhada, incluindo a energia elétrica.
Impactos Potenciais e Melhoria da Paisagem Urbana
A Cemig aponta que a presença de fios soltos não representa apenas um risco para a segurança pública, mas também pode causar transtornos operacionais. “Um cabo rompido pode ser confundido com um cabo energizado, o que exige protocolos de segurança especiais que podem atrasar a resolução de ocorrências”, alerta a empresa. Com a nova regulamentação, espera-se fortalecer os mecanismos legais para a regularização de cabos em situação irregular, contribuindo para a diminuição de riscos à população e para a valorização da paisagem urbana em Belo Horizonte.