Desafios financeiros afetam o sistema metroferroviário da capital mineira
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e o Ministério das Cidades estão, desde 2022, em busca de recursos no orçamento federal para saldar uma dívida de R$ 17,8 milhões relacionada a um contrato de 14 anos atrás. Esse contrato refere-se à aquisição de dez trens elétricos para o metrô de Belo Horizonte, e o impasse financeiro já se arrasta há quatro anos, como revelado por um processo interno do Ministério das Cidades, aberto em abril deste ano.
Apesar das tentativas de resolução, o pedido de crédito encontra-se bloqueado devido a uma limitação técnica do sistema orçamentário federal. Em meio a isso, a pasta recorreu à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) em busca de uma solução alternativa, embora a situação continue sem definição.
A desestatização do sistema metroferroviário da capital, que se completou em março de 2023, resultou na transferência dos trens para uma concessionária privada, enquanto a dívida ficou em nome da CBTU. O contrato, que totalizou R$ 140,7 milhões, foi firmado em dezembro de 2012 com o Consórcio Frota BH, composto pelas empresas CAF Brasil e Alstom. Embora os trens tenham sido entregues, parte do pagamento permanece pendente.
O atraso se deve à falta de formalização de documentações técnicas que representavam apenas 5% do valor total do contrato. Em 2020, o Tesouro Nacional cancelou o pagamento desse saldo ao extinguir os restos a pagar que garantiam os recursos necessários para o acordo. Com a desestatização, os trens agora estão sob a gestão da empresa Comporte, que assumiu o metrô em 2023, mas a CBTU ainda arca com a dívida pendente.
Leia também: Muralha Paulista: Iniciativa Revolucionária Une 94 Mil Câmeras em São Paulo
Fonte: acreverdade.com.br
Leia também: Zema a um passo da Presidência: Legado Privatista em Foco
Fonte: triangulodeminas.com.br
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), durante a modelagem da privatização, determinou que a propriedade dos veículos fosse transferida à Comporte para integralizar seu capital social. No entanto, a responsabilidade pelo pagamento daquelas parcelas remanescentes do contrato ficou com a CBTU. A equipe técnica da estatal já havia alertado o PPI sobre a falta de dotação orçamentária desde 1º de janeiro de 2020, quando os “restos a pagar” foram cancelados.
Processo de negociação interno
No início deste ano, o diretor-presidente da CBTU, José Marques de Lima, enviou um ofício à Casa Civil e ao PPI, indicando que a falta de pagamento compromete não apenas a segurança jurídica do processo de desestatização, mas também gera riscos judiciais e encargos moratórios desnecessários para a União.
Desde setembro de 2022, a CBTU acionou formalmente o PPI e os ministérios envolvidos pelo menos oito vezes, solicitando a liberação de recursos. O próprio PPI reconheceu a urgência da situação em ofícios nos anos de 2023 e 2025, pedindo a priorização na alocação orçamentária, mas até o momento, não houve uma solução definitiva.
Uma reunião em maio de 2023, realizada no Ministério das Cidades, buscou alternativas, incluindo a sugestão de criar uma Comissão Mista entre a CBTU, o Consórcio Frota BH e a Comporte para gerenciar a transferência de contrato. Contudo, a proposta não avançou.
Um documento datado de 2025 enfatiza a necessidade de alocação orçamentária, alertando que a não conclusão do contrato pode comprometer a prestação do serviço de transporte sobre trilhos, afetando a operação da concessionária e criando passivos para a União.
Desde 2023, a dívida passou por oscilações – começou em R$ 19,4 milhões, caiu para R$ 15,6 milhões após compensações, e agora se estabelece novamente em R$ 17,8 milhões devido aos juros acumulados pelo atraso.
Implicações financeiras e técnicas
Conforme os documentos analisados, o processo de solicitação de crédito suplementar encontra-se estagnado por questões técnicas. As normas atuais exigem que o órgão que busca recursos adicionais indique uma dotação orçamentária correspondente para cancelamento em contrapartida. Entretanto, o Ministério das Cidades não dispõe desse valor, o que impede a tramitação eletrônica do pedido no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).
Para tentar contornar essa dificuldade, o ministério solicitou à SOF que avaliasse o pedido de forma manual. O processo foi recebido em abril e está agora sob análise interna, mas até o fechamento deste artigo, não havia uma decisão final sobre o assunto.
Em meio a esse cenário complicado, a CBTU permanece sem os recursos necessários para honrar a dívida que, ironicamente, é relacionada aos trens que possibilitaram a própria concessão. Enquanto isso, a Comporte, a concessionária que gerencia o metrô, conseguiu gerar R$ 5,5 milhões em receitas adicionais com a bilhetagem nos primeiros seis meses de operação, entre outubro de 2024 e março de 2025.