Desafios para a Implantação da ‘Times Square’ em Belo Horizonte
Um ano após a sanção da legislação que possibilita a instalação de painéis com tecnologia LED (Light Emitting Diode) na Praça Sete, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) recebeu apenas três solicitações para a colocação dessas peças publicitárias na área central da capital mineira. Entretanto, esses pedidos ainda estão pendentes de análise pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), que ainda não definiu uma data para a avaliação.
Conhecida popularmente como a legislação “Times Square”, o tema ganhou destaque novamente quando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), compartilhou um vídeo ilustrando como seria uma versão do icônico cenário nova-iorquino na capital paulista.
Regras para Instalação de Painéis LED
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A legislação, que entrou em vigor em 8 de março de 2025, estabelece diretrizes específicas para a instalação dos painéis publicitários em Belo Horizonte. Os requisitos incluem não ultrapassar a altura mínima de 3 metros e máxima de 40 metros, sendo a medição feita a partir do passeio em frente ao imóvel. Além disso, os painéis não podem ocupar mais de 30% da fachada do edifício e sua espessura não pode ser superior a 1,70 metro. É obrigatório que os anúncios veiculem, pelo menos, uma hora diária de conteúdo, com inserções limitadas a 30 segundos cada. O município deve aprovar previamente a grade de veiculação, determinando horários, duração e tipo de conteúdo exibido.
Os painéis projetados para a “Times Square” de Belo Horizonte poderão ser instalados nas esquinas do Pirulito da Praça Sete, abrangendo o cruzamento das avenidas Amazonas e Afonso Pena com as ruas Rio de Janeiro e dos Carijós.
Resistência e Preocupações sobre o Patrimônio
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Durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal, a proposta enfrentou considerável resistência. Após sua aprovação, um abaixo-assinado, liderado por arquitetos locais, buscou barrar a lei. Além disso, em agosto do ano passado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expressou preocupações sobre a possibilidade de os anúncios comprometerem o patrimônio tombado nas proximidades da Praça Sete, incluindo o edifício do antigo Banco Mineiro da Produção, projetado por Oscar Niemeyer em 1953.
Na ocasião, a Câmara Municipal enviou toda a documentação necessária para comprovar a legalidade e a constitucionalidade da norma, a fim de evitar conflitos com o MPMG sobre a validade do texto.
Comparação com Outras Capitais
No cenário nacional, várias capitais estão competindo para estabelecer a primeira “Times Square” brasileira. Curitiba saiu à frente, com a instalação dos primeiros telões em outubro do ano passado. São Paulo também está se preparando para ter seu espaço iluminado à semelhança da famosa área nova-iorquina, com a previsão de inauguração para 2026. Recentemente, a prefeitura de São Paulo oficializou o Boulevard São João, que contará com a instalação de quatro painéis de LED na esquina entre as avenidas Ipiranga e São João, no centro da cidade. A expectativa é que esses equipamentos comecem a operar entre agosto e setembro deste ano.
Embora a iniciativa seja de responsabilidade da administração municipal, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, manifestou apoio ao projeto. Em um vídeo criado com uso de inteligência artificial, ele revelou como o centro de São Paulo poderia se transformar em uma versão de “Times Square”.