Comissão da ALMG em Ação
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dá continuidade a suas visitas a escolas que fazem parte da Concorrência Internacional 001/26, uma iniciativa do Governo do Estado que visa privatizar a gestão e a operação de serviços não pedagógicos em instituições de ensino. Na próxima segunda-feira (4), a comissão realizará inspeções nas escolas estaduais Deputado Ilacir Pereira, no Bairro Cachoeirinha, e Flávio dos Santos, no Concórdia, ambas localizadas em Belo Horizonte, começando às 9h30.
O principal objetivo da visita é verificar os investimentos em infraestrutura das instituições. A presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), já esteve em outras quatro escolas anteriormente, onde constatou que as condições eram satisfatórias. Diante dos investimentos feitos para melhorias, a deputada questiona a necessidade de transferir a gestão para a iniciativa privada.
Investimentos e Críticas à Privatização
O edital do governo prevê que 95 escolas estaduais, sendo 60 na capital e região metropolitana e as demais no Norte de Minas, se envolvam em uma parceria público-privada (PPP). Beatriz Cerqueira, uma das críticas mais fervorosas dessa medida, acredita que os recursos investidos pelo Estado são suficientemente adequados antes de considerar qualquer concessão. As visitas já realizadas revelaram melhorias em infraestrutura, mobiliário e equipamentos que sustentam sua argumentação.
O leilão referente à concessão foi vencido pelo fundo de investimento IG4, em associação com o BTG Pactual. O contrato prevê um pagamento mensal de R$ 23,3 milhões ao fundo, valor que deve ser utilizado para serviços como limpeza, vigilância, além de obras de modernização e conservação dos imóveis por um período de 25 anos. Essa cifra chama a atenção da deputada, que se pergunta a razão de destinar tanto dinheiro público mensalmente para um fundo realizar tarefas que a administração atual das escolas já vem cumprindo, conforme evidenciado nas inspeções anteriores.
O Futuro da Educação em Minas Gerais
As visitas da comissão não só têm o intuito de avaliar a situação atual das escolas, mas também levantam questões mais amplas sobre a gestão da educação em Minas Gerais. Com um aumento significativo dos investimentos públicos em infraestrutura, a dúvida que persiste é se a privatização realmente trará benefícios significativos ou se apenas adicionará custos desnecessários ao erário. À medida que o debate sobre a PPP avança, fica evidente que a comunidade escolar e a sociedade civil estão cada vez mais atentas a essas movimentações.