Presença do Sindireceita no Encontro Regional em Belo Horizonte
O Sindireceita marcou presença no 3º Encontro Regional da Servir Brasil, realizado em 25 de junho, em Belo Horizonte/MG. O evento reuniu lideranças sindicais, especialistas e parlamentares para debater temas essenciais como previdência complementar, impactos da reforma administrativa e o fortalecimento das organizações sindicais. Representando os Analistas-Tributários, o Diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Fabiano Rebelo, acompanhou de perto as discussões que influenciam o futuro do funcionalismo federal.
União das Entidades Sindicais contra Pressões Externas
Na abertura institucional, Alexandre Melo, presidente da Fenale, enfatizou a necessidade de união entre os servidores diante das forças contrárias, consideradas “poderosas, articuladas e que investem pesado contra os trabalhadores do serviço público”. Para o Sindireceita, essa articulação reforça a importância da ação conjunta entre entidades nacionais, estaduais e municipais, já que a defesa da categoria depende da pressão nas bases eleitorais dos parlamentares.
Desafios da Previdência Complementar e Regimes Próprios
Um dos focos principais do encontro foi a Seguridade Social, especialmente a Funpresp. Cícero Dias, presidente da fundação, destacou a tendência de convergência dos regimes estaduais e municipais para o modelo da União. Fabiano Rebelo ressaltou que a governança rígida é o alicerce que garante a credibilidade da Funpresp e a segurança previdenciária dos servidores.
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Porém, um alerta foi lançado: apenas 19% dos entes federados implementaram a previdência complementar. Sem isso, os regimes próprios correm risco de colapso, comprometendo a capacidade dos municípios de contratar novos servidores e manter a sustentabilidade dos sistemas previdenciários. Atualmente, a Funpresp possui 129 mil participantes, com expectativa de 500 mil assistidos na próxima geração.
Principais Pautas Legislativas no Congresso
Fabiano Rebelo também acompanhou discussões sobre projetos estratégicos, como a PEC 06/2024, que busca corrigir a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, considerada injusta. Outro destaque foi o PL 1893/26, que incorpora a Convenção 151 da OIT, reconhecendo o servidor público como trabalhador e garantindo o direito à negociação coletiva.
As discussões também apontaram que temas como o direito de greve ainda enfrentam forte resistência no Parlamento, demandando estratégias de mobilização cada vez mais articuladas.
Compromisso do Sindireceita com o Funcionalismo
A participação ativa do Sindireceita em fóruns como o da Servir Brasil reafirma o compromisso da Diretoria Executiva Nacional (DEN) em atuar tecnicamente e na linha de frente. Assim, a categoria dos Analistas-Tributários permanece inserida nas decisões que impactam o Estado brasileiro e os direitos dos servidores públicos.