Evento Mobilidade com Responsabilidade em Belo Horizonte
Na última quinta-feira (26/3), o auditório do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) foi palco do 1º Seminário Mobilidade com Responsabilidade, que abordou a urgência de combater o transporte clandestino em Belo Horizonte. Promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (FETRAM), o evento contou com a participação de autoridades da segurança pública, órgãos reguladores e especialistas. Com o tema “Transporte seguro, cidadão protegido”, o seminário se propôs a traçar estratégias para garantir a segurança no trânsito para todos os envolvidos.
Um dos tópicos centrais discutidos foi a distinção entre carona solidária legítima e a chamada ‘carona comercial disfarçada’. Especialistas alertaram que plataformas que monetizam essas viagens ameaçam a concorrência justa, prejudicando um sistema de subsídio cruzado que torna viáveis as linhas de transporte em cidades menores e com menos rentabilidade. Essa situação pode comprometer o direito de ir e vir da população, uma questão que deve ser levada a sério.
Além disso, durante as apresentações, foram exibidas imagens e vídeos que evidenciaram a precariedade do transporte irregular, mostrando veículos sem manutenção adequada e motoristas visivelmente cansados. Autoridades da Polícia Militar (BPTRAN e BPMRV), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) enfatizaram que o transporte clandestino não envolve somente questões econômicas, mas também é um problema de saúde pública. Acidentes em viagens irregulares podem colocar vidas em risco e sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Transportando Vidas: O Papel das Empresas de Transporte
A diretora-executiva da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI), Letícia Pineschi, atuou como mediadora dos debates e ressaltou a necessidade urgente de ações efetivas contra o transporte clandestino. “O que transportamos nos ônibus não pode ser medido apenas por cifras de passageiros ou receitas geradas. Transportamos vidas. Precisamos reunir dados e estatísticas que alimentem um debate fundamental: quais medidas devem ser adotadas para aumentar a segurança dos nossos passageiros nas rodovias brasileiras?”, afirmou Letícia.
A diretora-executiva também enfatizou que a segurança no transporte depende da colaboração de várias frentes. “Ao nos reunirmos com a PRF, a Polícia Militar e os órgãos de gestão, demonstramos que o combate ao transporte clandestino não é uma questão de proteger interesses de mercado, mas de implementar barreiras que evitem a precarização da vida. Não podemos permitir que a tecnologia atue como um facilitador para o transporte inseguro. Ela deve ser utilizada para aprimorar a fiscalização e proteger o principal: o passageiro”, destacou.
A Importância da Segurança Jurídica no Transporte
O jurista e advogado Flávio Unes trouxe à tona a relevância da segurança jurídica no setor de transporte. “A segurança jurídica e a observância das normas regulatórias são fundamentais para assegurar que os passageiros não sejam prejudicados. O combate ao transporte irregular não se resume à fiscalização nas ruas, mas envolve a aplicação rigorosa da legislação que visa evitar que a concorrência desleal comprometa a viabilidade do transporte regular, que é essencial para garantir a continuidade do serviço e a proteção aos consumidores”, declarou.
Um Compromisso com o Futuro do Transporte em Minas Gerais
O presidente da FETRAM, Rubens Lessa Carvalho, destacou que o seminário não representa um ponto final, mas sim o começo de uma mobilização constante. “O transporte clandestino oferece uma falsa economia que, na prática, pode custar a vida de um passageiro. Nossa missão é deixar claro que segurança não admite improvisos. Saímos deste encontro com o compromisso renovado de integrar tecnologia e fiscalização para assegurar que o cidadão mineiro tenha acesso a um sistema de transporte regulamentado, digno e, acima de tudo, seguro”, afirmou.
As entidades participantes do evento assumiram o compromisso de transformar as discussões em propostas concretas para legislação e em protocolos de fiscalização mais rigorosos, com o objetivo de garantir condições iguais entre empresas regulares e plataformas digitais.