Iniciativa do TJMG
No dia seguinte à celebração do Dia do Oficial de Justiça, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu um passo importante na proteção de seus servidores. Na quinta-feira, 26 de março, foram entregues as primeiras câmeras corporais destinadas a oficialas e oficiais de Justiça. O uso desses dispositivos será opcional, permitindo que o servidor avalie a necessidade de gravação conforme a situação que enfrenta.
A decisão de implementar as câmeras surge como uma resposta ao aumento das situações de risco e violência enfrentadas por esses profissionais, especialmente em casos sensíveis como violência doméstica, ordens de afastamento e diligências urgentes. Inicialmente, a medida será testada em um projeto piloto na Comarca de Belo Horizonte, com o objetivo de monitorar o impacto da tecnologia no cotidiano dos agentes de justiça.
Entrega Simbólica das Câmeras
A cerimônia de entrega dos equipamentos foi marcada por simbolismo e relevância. O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, foram responsáveis por entregar os equipamentos ao diretor da Central de Mandados, Marcos Denilson Marzagão, e ao diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus MG), Marcelo Lima Goulart.
Essa iniciativa faz parte de um plano abrangente de modernização da atuação dos oficiais de Justiça, dividido em quatro eixos: aprimoramento das normas de segurança, criação de um plantão 24 horas por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do TJMG, apoio à saúde mental dos servidores em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e, claro, a introdução das câmeras corporais de uso discricionário.
A Importância do Respeito e da Segurança
Durante a solenidade, o desembargador Corrêa Junior ressaltou a importância histórica e funcional dos oficiais de Justiça, destacando a perda do respeito à autoridade ao longo dos anos. “Os oficiais e oficialmente de Justiça são os braços, as pernas e o rosto do Poder Judiciário. Eles enfrentam as dificuldades em diversos locais para realizar intimações. Essas medidas visam resgatar a respeitabilidade e garantir que, onde essa respeitabilidade não existir, a força policial atue para preservar a autoridade,” afirmou o presidente.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Lucchesi, também comentou a relevância da tecnologia, afirmando que ela representa um compromisso com a vida e a integridade dos profissionais que atuam na linha de frente. “Nos últimos anos, temos presenciado um aumento preocupante da violência contra oficiais de Justiça, que lidam com situações delicadas e tensas. A câmera corporal tem múltiplas funções: protege, inibe a violência e registra a verdade. É um instrumento de confiança, não de vigilância. Cuidar dos que fazem Justiça é também cuidar da própria Justiça,” destacou Lucchesi.
Impactos no Cotidiano dos Oficiais
Marcos Marzagão, diretor da Central de Mandados, ressaltou que a sociedade tem demonstrado um comportamento mais agressivo, especialmente em relação a casos da Lei Maria da Penha. “Ao tentar entregar intimações em processos que envolvem afastamento do lar, os oficiais frequentemente enfrentam hostilidade por parte dos intimados. A expectativa é que as câmeras ajudem a inibir esses episódios,” explicou Marzagão.
Marcelo Lima Goulart, diretor-geral do Sindojus MG, afirmou que a medida também combate a sensação de desamparo entre os oficiais. “Notamos que muitos servidores se sentiam relutantes em registrar ocorrências de ameaças por acreditarem que a instituição não tomaria providências. Hoje, fica claro que o Tribunal se importa com seus oficiais,” concluiu Goulart.