Conflito entre Governo e Servidores
Em meio a um acirrado embate entre representantes do funcionalismo e o governo de Minas Gerais, seis projetos de lei que impactam a categoria estão em pauta na Assembleia Legislativa. A pressão se intensifica com a proximidade do calendário eleitoral, que impede a aprovação de propostas que concedem reajustes a partir de 4 de abril, seis meses antes das eleições. Nesta terça-feira, 24 de março, cinco dessas matérias estão programadas para votação em primeiro turno.
O projeto mais abrangente, conhecido como PL 5.323/26, abrange cerca de 673 mil servidores civis e militares, tanto da ativa quanto aposentados. Este projeto visa a revisão geral do subsídio e propõe um índice de 5,4%, retroativo a 1º de janeiro de 2026. No entanto, a insatisfação entre os servidores, especialmente na área da educação, é palpável, uma vez que os profissionais estão em greve e reivindicam uma recomposição de perdas salariais que chega a 41,83%. Por outro lado, as forças de segurança também expressam descontentamento, com o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) apontando perdas de 45,3%, apesar do reajuste proposto.
Projetos Específicos para o Judiciário e Controle
Dois outros projetos, PL 4966/25 e PL 5003/25, visam beneficiar os servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, oferecendo um índice de 5,53%, com retroatividade a 1º de maio de 2025, baseando-se no IPCA dos doze meses anteriores. Para os profissionais do Tribunal de Contas, o PL 5.137/26 propõe um reajuste de 10,94%, relativo ao IPCA acumulado entre 2014 e 2025. Quanto aos servidores da Defensoria Pública, o PL 5.218/26 sugere uma recomposição de 4,44%, também com retroatividade a 1º de janeiro de 2026.
O Projeto Polêmico e a Disputa por Benefícios
Entretanto, o projeto que mais gera controvérsias é o PL 5.234/2026, que trata da remuneração de auditores fiscais e gestores da Secretaria da Fazenda. Este projeto estabelece que entre 60% e 70% dos salários dos auditores estão atrelados ao crescimento da receita tributária do estado, após a dedução da inflação. A chamada Gratificação de Estímulo à Produção Individual (Gepi) registrou um aumento significativo, passando de R$ 14.300,00 em 2019 para R$ 23.870,00 em 2026, um crescimento de 66,92%, incluindo o aumento proposto de 5,4%.
Os auditores experimentaram uma recomposição que é três vezes maior que a do funcionalismo geral, com um aumento de 20,08% no mesmo período. O objetivo deste projeto é legalizar os reajustes que foram concedidos administrativamente ao longo do tempo, os quais foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta visa também tornar automática a vinculação da Gepi ao crescimento da receita do estado, evidenciando a disparidade no tratamento entre diferentes carreiras.
Propostas de Emendas e Possíveis Mudanças
Na última segunda-feira, 23 de maio, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, começou uma intensa negociação de emendas por parte dos deputados. O presidente da comissão, Doorgal Andrada (PP), juntamente com o relator, incorporou ao seu relatório emendas propostas por outros parlamentares. Entre elas, a do Professor Cleiton (PV), que expande a Gepi a técnicos e analistas da Secretaria da Fazenda, e a do deputado Cristiano Silveira (PT), que busca garantir recomposição aos servidores do Meio Ambiente.
O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) planeja apresentar uma emenda nesta terça-feira, 24 de março, visando uma recomposição para os servidores da saúde. Além disso, o Sargento Rodrigues (PL) também se preparou para propor uma emenda na Comissão de Administração Pública, que incorporaria um dos quatro abonos anuais, no valor de R$ 2.132,00, ao vencimento básico da carreira, que atualmente é de R$ 5.332,00.