Medidas de Proteção Ambiental e Regulamentação Náutica
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 454/2025, que proíbe a circulação de embarcações motorizadas na Lagoa da Pampulha. Com 36 votos a favor, a proposta abrange motos aquáticas, lanchas e barcos equipados com motor, garantindo exceções apenas para as embarcações que pertencem à administração pública e órgãos de fiscalização, como Defesa Civil e segurança pública.
Além de proibir o uso de embarcações motorizadas, a nova legislação prevê a apreensão de todas as embarcações que operem sem a devida autorização da prefeitura. A penalidade para quem desrespeitar essa norma pode chegar a R$ 1 mil. O projeto ainda propõe multas mais severas, de R$ 10 mil, para a construção irregular de estruturas como embarcadouros e trampolins na orla da lagoa.
Paralelamente, foi apresentado o Projeto de Lei 499/2025, que visa fomentar atividades náuticas sustentáveis, como aluguel de caiaques, canoagem e embarcações a vela. Contudo, todas essas atividades devem ser licenciadas e regulamentadas pelo poder público, seguindo critérios de segurança e normas ambientais.
Críticas e Justificativas
O vereador José Ferreira, autor das propostas, defendeu que a regulamentação do uso das águas da Pampulha é fundamental para preservar esse patrimônio natural e garantir a segurança de usuários e empreendedores. “Estamos buscando um regramento que beneficie a todos os belo-horizontinos”, afirmou Ferreira.
Por outro lado, opositores do projeto levantaram preocupações sobre a viabilidade das atividades aquáticas, apontando que a poluição e o assoreamento da lagoa ainda são problemas que precisam ser tratados antes de se pensar em um uso mais intensivo da área. “É um contrassenso falar de atividades recreativas enquanto a lagoa enfrenta graves questões ambientais”, comentou um dos parlamentares contrários à proposta.
Ambos os projetos, de autoria de José Ferreira, passaram por emendas que agora serão analisadas pelas comissões da Câmara antes do segundo turno de votação. Se aprovados, os textos seguirão para a sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).