O que você precisa saber sobre a privatização da Copasa
Nos próximos dias, o Governo de Minas Gerais deve revelar os detalhes finais do processo de privatização da Copasa, a estatal responsável pelo saneamento no estado. Essa iniciativa, prometida pelo ex-governador Romeu Zema (Novo) desde 2018, ganhou força com as eleições se aproximando, gerando um panorama político complexo e dinâmico.
Com um lucro líquido estimado em R$ 1,42 bilhão para o ano de 2025, a Copasa fornece serviços de água e esgoto a 636 municípios mineiros, abrangendo 74% do território do estado. Desses, 309 municípios recebem ambos os serviços, enquanto 327 contam apenas com fornecimento de água. A seguir, vamos explorar cinco aspectos cruciais que cercam a privatização da empresa.
1. Motivo da privatização da Copasa
A administração do governo Zema justificou a privatização como uma estratégia para diminuir os gastos do estado e gerar recursos para investimentos. O projeto de lei que autoriza a desestatização espera levantar cerca de R$ 10 bilhões, que serão utilizados para amortizar a dívida de Minas Gerais com a União, atualmente em R$ 180 bilhões. Parte desses fundos também deverá ser direcionada para um fundo voltado para o desenvolvimento da infraestrutura e do saneamento no estado, com a expectativa de que a privatização melhore a qualidade dos serviços prestados e acelere os investimentos no setor.
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2. Comparação com a privatização da Sabesp em São Paulo
Embora ambos os processos envolvam desestatização, os modelos adotados em Minas Gerais e São Paulo diferem significativamente. Enquanto o governo paulista, sob Tarcísio de Freitas (Republicanos), enfocou a antecipação das metas de universalização e a aceleração dos investimentos em saneamento, Minas gera expectativas em torno do alívio da dívida pública. O governo de São Paulo estabeleceu um fundo para minimizar o impacto do aumento de tarifas resultantes dos novos investimentos, algo que a administração mineira ainda não abordou. Além disso, após a privatização, São Paulo manteve uma participação de 18% na Sabesp, enquanto Minas sairá de 50,3% para somente 5% de participação na Copasa.
3. Estrutura do processo de privatização
O Governo de Minas planejou uma oferta subsequente de ações (follow-on) em duas etapas. Desses 45% que serão oferecidos, 30% serão dedicados a um acionista de referência, atuando como um sócio estratégico, similar ao modelo adotado pela Equatorial na Sabesp. Os 15% restantes ficarão disponíveis ao mercado através de um processo de bookbuilding na Bolsa de Valores, onde investidores poderão indicar a quantidade de ações que desejam adquirir. Para ser considerado, o investidor de referência deve ter realizado investimentos no setor de infraestrutura no valor de pelo menos R$ 6,3 bilhões nos últimos 20 anos.
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Atualmente, a disputa para a aquisição da fatia de 30% está centrada entre os grupos Aegea e Sabesp, que pode formar um consórcio com a Equatorial. O investidor de referência que apresentar a proposta mais alta por ação será selecionado, com estimativas já apontando um valor mínimo em torno de R$ 7 bilhões.
4. Influência do estado após a privatização
Após a venda, um acordo de acionistas definirá os termos da representação do estado na Copasa. O governo mineiro terá um assento no conselho da companhia e uma “golden share”, que lhe concede poder de veto sobre determinadas decisões. O estado também poderá vetar aprovações de matérias relevantes sem sua concordância, assegurando que o investidor respeite a condição de não alterar temas como dividendos e reorganização societária sem aprovação prévia.
5. Etapas e previsão de conclusão da privatização
O processo de privatização está em fase de análise, aguardando a divulgação oficial das etapas finais para a venda das ações. O Governo de Minas abriu o período de cadastramento para os grupos interessados em tornar-se investidores de referência, com prazo até 8 de maio. Os próximos passos incluem a publicação do prospecto com regras definitivas e cronograma, o que marcará o início do processo de oferta de ações.
O governo tem a expectativa de concluir a privatização ainda no primeiro semestre, embora precise alinhar-se com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para garantir segurança jurídica aos investidores. No último dia 16, o tribunal impediu a conclusão do processo até que uma decisão definitiva seja tomada, autorizando, contudo, os atos preparatórios. Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Copasa afirmou que essa decisão não proíbe a oferta de ações, mas apenas orienta sobre o procedimento correto.
Raio-X da Copasa
Fundação: 1963
Lucro líquido (2025): R$ 1,42 bilhão
Funcionários: 9.400