Autoridades Buscam Evitar Abusos
A Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais, emitiu uma recomendação aos postos de combustíveis em resposta à recente alta nos preços do petróleo, que tem sido influenciada pela instabilidade no Oriente Médio.
A secretaria fundamentou sua orientação na “situação de volatilidade do mercado global de combustíveis”, levando em consideração as diretrizes da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre as recomendações da prefeitura, destacam-se algumas medidas cruciais que os postos devem seguir:
- Abster-se de aumentar os preços sem uma justificativa baseada em variações objetivas e verificáveis de custos;
- Evitar a ampliação “oportunista” das margens de lucro e a elevação de preços fundamentada em meras expectativas de mercado;
- Não usar a justificativa de aumentos preventivos;
- Manter a documentação fiscal e contábil organizada e disponível para fiscalização, demonstrando a relação entre custo e preço.
Além disso, a prefeitura ressaltou a importância da transparência. Os postos devem informar claramente ao público sobre os preços dos combustíveis e manter visível a placa que detalha os benefícios tributários aplicáveis. É essencial também que identifiquem corretamente a origem dos combustíveis que comercializam.
A PBH não se limitou apenas a questões de preço, mas também fez recomendações sobre controle de qualidade dos combustíveis e da documentação necessária, além de destacar a prioridade na fiscalização desses estabelecimentos.
As autoridades alertaram que, caso um posto não siga as orientações estabelecidas, poderá enfrentar sanções administrativas, além de representações ao Ministério Público e responsabilizações por infrações à ordem econômica.