Medida visa garantir dignidade e inclusão para pessoas em situação de vulnerabilidade
A Câmara Municipal de Pouso Alegre acabou de aprovar, em primeira votação, durante a sessão ordinária realizada na última quinta-feira, dia 19 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 8.157/2025. Esta proposta, de autoria do vereador Fred Coutinho, estabelece a Política Municipal de Proteção e Atendimento às Pessoas com Síndromes Raras e Deficiências.
O foco deste projeto é criar diretrizes que orientem as ações voltadas ao diagnóstico, tratamento, inclusão social e apoio às famílias que enfrentam a vulnerabilidade por conta de condições crônicas de saúde. Com isso, pretende-se garantir que essas pessoas tenham acesso à dignidade e seus direitos de cidadania em todas as fases da vida.
Entre os principais objetivos da nova política estão o acesso equitativo aos serviços de saúde, educação e assistência social. Além disso, prevê suporte psicológico tanto para as famílias quanto para os cuidadores, e a capacitação de profissionais para um atendimento especializado. A proposta também sugere a criação de espaços de convivência e serviços de atendimento multidisciplinar, contribuindo para o planejamento de políticas públicas que assegurem a autonomia e a participação ativa de adultos com deficiência na sociedade.
O Projeto de Lei, que ainda passará por nova apreciação, recebeu uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Essa emenda foi aprovada e modifica a proposta original, determinando que o Poder Executivo realizará a regulamentação da lei “no que couber”, e elimina o prazo que havia sido estabelecido anteriormente para essa regulamentação.
Esse avanço legislativo reflete um compromisso com a inclusão e o respeito aos direitos humanos, ampliando as chances de uma melhor qualidade de vida para aqueles que vivem com síndromes raras e deficiências. O vereador Fred Coutinho destacou a importância da aprovação do projeto, afirmando que “é um passo significativo para a proteção e o suporte a uma parcela da população que muitas vezes é esquecida e que merece atenção especial por parte do poder público”.
Até que o projeto seja finalizado, a expectativa é que os debates continuem intensos e que mais vozes se juntem à luta por políticas que promovam a inclusão social. A aprovação da Política Municipal de Proteção e Atendimento às Pessoas com Síndromes Raras e Deficiências é um marco importante na história da cidade, e representa um exemplo a ser seguido por outras municipalidades no Brasil.