Governo de Minas institui Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, assinou, nesta sexta-feira (15/5), o decreto que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola da Região Central Mineira, durante a abertura da 81ª edição da Expo Curvelo. O evento também marcou a entrega de títulos de regularização de propriedades rurais a 53 famílias de produtores da agricultura familiar de Curvelo.

Esse decreto é considerado um marco para o planejamento territorial e o desenvolvimento agropecuário do estado, reconhecendo oficialmente a região Central como área estratégica para articulação de políticas públicas voltadas à produção agropecuária, agroindustrialização, logística, inovação tecnológica, energia, irrigação, sustentabilidade e atração de investimentos.

A Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola da Região Central Mineira tem como objetivo superar a fragmentação institucional existente entre órgãos, programas e territórios, criando uma estrutura permanente de governança regional. Essa estrutura visa integrar ações do Estado com as do setor produtivo, promovendo uma gestão mais eficiente e coordenada das políticas agrícolas.

“Este decreto vai trazer Curvelo como a nossa próxima fronteira agrícola. Ele estabelece, primeiro, um trabalho de diagnóstico para que a gente possa compreender de forma completa as nossas potencialidades e avança na direção da estruturação de propostas de aproveitamento da terra, de produção agrícola e pecuária da região”, destacou o governador.

O chefe do Executivo estadual frisou que, a partir desse diagnóstico, “vamos identificar quais são os investimentos que serão feitos por nós e pela entidade privada para aproveitar essa potencialidade que é evidente na região, que tem uma topografia muito propícia para a agricultura, que tem demanda já estabelecida, inclusive, com a indústria de processamento de grãos”.

O decreto prevê a criação da Câmara Técnica da Região Central Mineira (CT-Central), no âmbito do Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa), que será responsável pelo planejamento, acompanhamento e avaliação das ações integradas voltadas ao desenvolvimento regional.

Entre as atribuições da Câmara Técnica, estão a elaboração de diagnóstico territorial, definição de prioridades estratégicas, articulação entre instituições públicas e privadas e monitoramento dos resultados alcançados.

A proposta foi construída de forma colaborativa pelo Governo de Minas com o setor produtivo e instituições de pesquisa, com participação das secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), além do Sistema Faemg/Senar e Embrapa Milho e Sorgo.

“O potencial que temos aqui na região Central mineira é significativo, e temos que aproveitar isso, diversificando nossos modelos produtivos. Dentro da política da agricultura irrigada, temos condições de produzir mais grãos nessa região. Todas as pautas levadas pelo agro ao Governo de Minas são tratadas com seriedade, analisadas e atendidas sempre que possível”, enfatizou o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes.

Para a entrega dos 53 títulos de propriedade em Curvelo, do Programa de Regularização Fundiária Rural, foram investidos R$ 310 mil, oriundos do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, firmado em 2021 entre Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Minas Gerais e Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

“Ter o documento em mãos proporciona segurança jurídica, garantindo que a propriedade não será contestada. Mas é também uma questão de poder usar o terreno quando você precisar pegar o custeio lá no Banco do Brasil, é também mudar o valor da sua área, porque área com registro vale muito mais que área sem”, ressaltou o governador Mateus Simões.

Além de garantir ao produtor rural segurança jurídica, a regularização da propriedade viabiliza o acesso a diversas políticas públicas, como o crédito rural. Isso abre caminhos para investimentos na propriedade e para a expansão das atividades produtivas, gerando emprego e aumentando a renda familiar. O documento facilita também os processos de aposentadoria dos produtores.

Esta não é a primeira vez que produtores rurais de Curvelo são contemplados com títulos. De 2022 até 2025, a Seapa fez a entrega de 75 documentos a agricultores familiares do município. Produtores de Felixlândia, Inimutaba, Morro da Garça, Pompéu e Presidente Juscelino também tiveram a propriedade de terras regularizadas, totalizando a entrega de 283 títulos na região de 2021 até o momento. A previsão é de que, até o fim de 2026, sejam entregues 18 mil títulos em todo o estado.

Os recursos do Acordo de Brumadinho foram utilizados também em outras ações para o desenvolvimento do agro em Minas, como a compra de máquinas e equipamentos agrícolas para os municípios e de kits feira.

A assinatura do decreto em Curvelo faz parte da programação de transferência da capital do estado para Viçosa dentro da iniciativa Governo Presente. As transferências provisórias se repetem por 19 cidades até junho, em uma ação que busca reconhecer a importância e valorizar cada uma das regiões mineiras, além de possibilitar ao governador conhecer ainda mais de perto as demandas dos moradores locais, incluindo os municípios ao redor de cada capital provisória.

Com isso, o Governo de Minas pretende destacar o papel estratégico desempenhado pelos municípios no fortalecimento das políticas públicas, na descentralização administrativa e na promoção do desenvolvimento regional. A iniciativa reforça a importância de aproximar a administração pública estadual das diversas regiões de Minas Gerais, estimulando o diálogo federativo, a articulação institucional e a presença do Estado em cada território.