Novo Decreto Promove Sustentabilidade na Pesca Esportiva
O Governo do Pará anunciou a criação do Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva, que regulamenta as atividades pesqueiras no estado. Essa iniciativa visa fortalecer o papel da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) na gestão ambiental e no desenvolvimento sustentável da pesca. O novo decreto apresenta diretrizes específicas para a prática da pesca em lagos, rios, igarapés, baías e estuários do território paraense, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas vinculadas à pesca amadora e esportiva.
De acordo com Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, o decreto representa um passo significativo na criação de uma política pública que equilibra desenvolvimento e preservação. “Esse decreto representa um avanço importante para o Pará porque organiza a pesca amadora e esportiva com base em critérios de sustentabilidade e responsabilidade ambiental”, afirma Bastos. Ele destaca que a Semas agora desempenhará um papel crucial, garantindo que as atividades pesqueiras sejam realizadas de maneira sustentável, protegendo os estoques e respeitando as comunidades tradicionais.
Comitê de Gestão e Objetivos do Programa
O novo decreto também estabelece a formação de um Comitê de Gestão da Pesca Amadora e Esportiva, coordenado por um representante da Semas e vinculado à estrutura da secretaria. Este comitê terá a responsabilidade de assegurar o funcionamento efetivo das diretrizes propostas, contando com a colaboração de outros órgãos estaduais, municípios, associações de pescadores esportivos e do setor privado.
Entre as metas do programa estão a formulação de políticas públicas voltadas para a pesca, o incentivo à participação do turismo e das comunidades ribeirinhas, além do apoio a competições na modalidade “pesque e solte”. O programa ainda pretende criar um banco de dados para monitorar e valorizar as atividades pesqueiras no estado, permitindo um acompanhamento contínuo e eficaz.
Funções da Semas e Proteção Ambiental
Com o novo decreto, a Semas também assume funções decisivas na gestão ambiental da pesca. A secretaria será responsável pela emissão de licenças e autorizações para as estruturas de apoio, além de sugerir ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) a criação de reservas pesqueiras. A Semas poderá, ainda, elaborar normas complementares para assegurar a execução das diretrizes estabelecidas.
A regulamentação não apenas garante a proteção ambiental, mas também potencializa o turismo ligado à pesca esportiva, um setor com grande capacidade de gerar empregos e dinamizar as economias locais. O secretário adjunto de Turismo, Lucas Vieira, considera que o decreto é um passo importante para o turismo sustentável no Pará, criando um ambiente mais seguro e organizado para as atividades pesqueiras.
Regras para Competições e Avanços no Setor
Um dos destaques do novo decreto é a definição de regras claras para a realização de torneios e campeonatos de pesca. Todos os eventos precisarão da autorização prévia do órgão ambiental, devendo ser solicitada à Semas com pelo menos 45 dias de antecedência. As competições deverão ocorrer exclusivamente na modalidade “pesque e solte”, garantindo que os peixes capturados sejam devolvidos ao seu habitat natural. Além disso, os organizadores terão que apresentar relatórios pós-evento ao órgão ambiental, contendo informações sobre as espécies pescadas.
Eduardo Monteiro, presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pará, vê no decreto um novo horizonte para a pesca esportiva no estado. “Esse decreto, sem dúvida, será um marco para a pesca esportiva no Estado do Pará, especialmente por abrir caminho para a criação de áreas de cota zero. Essa regulamentação traz uma nova perspectiva para a pesca esportiva, que hoje é uma das modalidades que mais cresce no Brasil”, comentou Monteiro.
Facilidades e Clarificações para Prática Pesqueira
Por fim, a nova regulamentação simplifica as regras para a prática da pesca amadora e esportiva, permitindo o uso da Carteira Nacional de Pesca em todo o Pará e definindo claramente quais petrechos e iscas são permitidos. A comercialização do pescado obtido por meio da pesca amadora continua proibida, e limites de transporte foram estabelecidos para a pesca recreativa. Com essas medidas, o estado avança na diferenciação entre a pesca esportiva e práticas irregulares, além de fortalecer a fiscalização e a proteção dos recursos pesqueiros.