Mobilização em Belo Horizonte reforça defesa do serviço público e negociação coletiva

Encontro em Belo Horizonte fortalece mobilização contra reformas

O 3º Encontro Regional de Entidades Representativas de Trabalhadores do serviço público, realizado em Belo Horizonte (MG), reuniu representantes do funcionalismo para debater a defesa do serviço público diante da possibilidade de uma nova reforma administrativa e alterações na Previdência. O evento também colocou em destaque o avanço da regulamentação da negociação coletiva e a mobilização para as eleições de 2026.

Promovido pelo Instituto Servir Brasil, o encontro faz parte de uma série de reuniões que ocorreram em Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro e Recife no primeiro semestre, com o objetivo de aproximar o debate nacional das realidades locais e fortalecer a articulação entre as entidades representativas. O Sindilegis, que integra o Instituto Servir Brasil, foi representado pelo diretor Eduardo Lopes, sob a presidência de Alison Souza.

Agenda unificada para o funcionalismo público

Na abertura do encontro, líderes destacaram a importância de construir uma agenda unificada para o funcionalismo. Alison Souza, presidente do Sindilegis e do Instituto Servir Brasil, afirmou que a mobilização visa unir todos os servidores em torno da valorização do serviço público em benefício da população, especialmente dos mais vulneráveis, e também para o desenvolvimento do setor produtivo brasileiro.

Paulo César, presidente do Sindalemg e anfitrião do evento, ressaltou que a descentralização das discussões fortalece a participação das bases locais. Ele destacou que o encontro trouxe para Minas Gerais as decisões tomadas em Brasília, reforçando a necessidade de debates regionais para melhor atender às demandas específicas de cada localidade. O dirigente também alertou para os impactos de uma possível nova reforma da Previdência e da reforma administrativa.

Desafios da seguridade social e previdência do servidor

O painel “Seguridade Social e Previdência do Servidor” contou com a participação de Cícero Dias, presidente da Funpresp, e Antonio Vitor, vice-presidente do Sindalesc. Eles discutiram os desafios para a sustentabilidade dos regimes previdenciários, a previdência complementar e os efeitos das mudanças demográficas no sistema.

Cícero Dias ressaltou que o debate sobre previdência deve ser contínuo, visando não apenas a sustentabilidade financeira, mas também a proteção social das próximas gerações de servidores. Antonio Vitor destacou a importância do diálogo entre entidades e servidores para fortalecer os regimes próprios e garantir a segurança jurídica necessária.

Regulamentação da negociação coletiva e Convenção 151 da OIT

Outro ponto central do encontro foi a discussão sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) por meio do Projeto de Lei nº 1893/2026, que está em tramitação no Congresso Nacional. Especialistas e dirigentes sindicais debateram mecanismos para tornar as mesas de negociação mais efetivas, evitando que os acordos tenham caráter apenas consultivo.

Foram abordados temas como mandato classista, representatividade sindical e o fortalecimento da negociação coletiva como instrumento permanente nas relações de trabalho no setor público. Zilmara Alencar, fundadora do Instituto Conecta, destacou que a consolidação desse direito depende da organização e participação ativa dos trabalhadores.

Debate sobre aposentadoria e Adicional por Tempo de Serviço (ATS)

O terceiro painel focou na PEC 6/2024 e no Adicional por Tempo de Serviço (ATS), temas que têm mobilizado servidores em todo o país. Participaram Eduardo Maia, diretor jurídico da CSPB, e Alexandre Melo, presidente da Fenale. Discutiram os avanços da PEC, que prevê a redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, além da valorização das carreiras por meio do ATS.

Eduardo Maia defendeu que a proposta corrige distorções históricas, restabelecendo justiça para aposentados e pensionistas que continuam contribuindo após a aposentadoria. Alexandre Melo ressaltou que essas pautas são estratégicas para o futuro do funcionalismo e para a manutenção dos direitos dos servidores, incluindo temas futuros como a reforma da Previdência e a negociação coletiva.

Campanha Voto Consciente mobiliza servidores para eleições de 2026

Para encerrar, foi apresentada a campanha Voto Consciente, coordenada pelo Instituto Servir Brasil. A iniciativa busca incentivar servidores e empregados públicos a avaliarem o histórico e o compromisso dos candidatos com a defesa do serviço público nas eleições de 2026.

Alexandre Melo, presidente da Fenale, destacou a necessidade de união das entidades e participação ativa dos trabalhadores para garantir a preservação dos direitos. Ele ressaltou que a votação no Congresso definirá o futuro do serviço público e que o movimento Voto Consciente será fundamental para encaminhar os servidores na escolha dos representantes políticos.