Fiscalização rigorosa em bancas de jornal abandonadas da capital mineira
A Prefeitura de Belo Horizonte reforçou a fiscalização das bancas de jornal e revista que estão abandonadas ou irregulares na região Centro-Sul da cidade. A medida integra um conjunto de ações voltadas ao ordenamento urbano, à despoluição visual e à melhoria da qualidade dos espaços públicos. Até o momento, duas bancas foram apreendidas, enquanto outras cinco seguem em processo administrativo e podem ser removidas caso as irregularidades persistam.
Regras e condições para funcionamento das bancas em Belo Horizonte
Atualmente, a capital mineira conta com 512 licenças válidas para bancas de jornal e revista. A fiscalização se concentra nas estruturas que deixaram de exercer a atividade autorizada para o uso do espaço público. Durante as vistorias, equipes da Fiscalização Urbanística e Ambiental avaliam se as bancas estão operando, se possuem licenciamento vigente, as condições das estruturas e se não prejudicam a circulação segura dos pedestres.
O funcionamento dessas bancas é regulado pelo Código de Posturas do Município, que determina quais produtos podem ser comercializados. Além de jornais, revistas e livros, é permitida a venda de artigos de papelaria, serviços de cópia, recarga de cartão de transporte, artesanatos, brinquedos, água mineral, sorvetes, refrigerantes e sucos. Uma novidade na legislação desde 2025 é a autorização para comercialização de cerveja em lata e garrafas long neck.
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Impactos das bancas abandonadas e procedimentos administrativos
Estruturas abandonadas contribuem para a degradação visual da cidade, acumulam sujeira e podem abrigar vetores como ratos e baratas. A fiscalização identificou, em parte dos casos, permissionários falecidos cujos sucessores não deram continuidade às atividades nem realizaram a transferência da licença.
A prefeitura esclarece que a apreensão não é imediata. Para cada caso, é instaurado um processo administrativo com pelo menos três vistorias em dias e horários variados, além de consultas a moradores e comerciantes para confirmar o abandono. Após a confirmação, o permissionário recebe notificação formal. Caso não regularize a situação, são aplicadas multas que variam entre R$ 491,58 e R$ 11.060,66. A apreensão só ocorre após a terceira reincidência documentada, com relatórios técnicos e registros fotográficos detalhados.
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