Decisão Judicial e Impacto no Samu
A justiça de Minas Gerais estabeleceu um prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Belo Horizonte apresente uma defesa sobre a recente redução nas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os contratos temporários de 33 profissionais foram encerrados nesta quinta-feira (30) e não haverá renovação. A juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho, que atua na 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, solicitou que a prefeitura indique: as justificativas técnicas e legais que justificam essa decisão; a adequação do novo quadro de funcionários em relação aos protocolos assistenciais vigentes; os impactos esperados na eficiência do atendimento, incluindo o tempo de resposta e a cobertura territorial, além de qualquer estudo técnico que sustente a mudança.
Essa determinação judicial é parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que busca impedir o término dos contratos. O MPMG argumenta que a decisão fere o direito à saúde da população e compromete o princípio de eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS).
A juíza, no entanto, ressaltou a importância de ouvir as explicações da prefeitura antes de tomar qualquer decisão adicional sobre o caso.
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Contexto da Redução das Equipes
Conforme informações da administração municipal, os contratos de trabalho dos 33 profissionais que foram integrados às equipes do Samu em 2020, em decorrência da pandemia, foram devidamente finalizados. Atualmente, todas as 22 ambulâncias de Unidade de Suporte Básico (USB) operam com dois técnicos de enfermagem e um motorista. Contudo, com a nova configuração, 13 USBs passarão a ter apenas um técnico em cada plantão, enquanto outras nove continuarão com a formação anterior, de dois profissionais.
A diminuição das equipes tem gerado descontentamento entre os trabalhadores do setor, que já realizaram protestos. Na noite de quinta-feira, mais uma manifestação ocorreu, com a participação de funcionários preocupados com as consequências da redução na qualidade do atendimento e com o risco para pacientes e profissionais em serviço. Além disso, os manifestantes criticaram a falta de diálogo da prefeitura em relação à situação.
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Uma ambulância do Samu foi destacada nas coberturas de mídia, ressaltando a urgência do tema. Imagens do protesto foram veiculadas, evidenciando a mobilização da categoria.
Posicionamento da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Saúde divulgou uma nota, esclarecendo que a quantidade de profissionais e ambulâncias do Samu segue os parâmetros estabelecidos por normativas do Ministério da Saúde. A secretaria enfatizou que a reorganização está de acordo com a Portaria 2.048/2002, que determina uma equipe mínima de um técnico de enfermagem e um motorista nas USBs. Além disso, a nota informou que as equipes das Unidades de Saúde Avançada (USA) permanecerão inalteradas.
Essa situação continua a gerar discussões intensas sobre os limites da oferta de serviços de saúde em um momento em que a demanda por atendimento emergencial permanece alta. O desfecho desse caso poderá influenciar futuras decisões sobre recursos e a estruturação dos serviços de saúde pública na cidade.
Com a promessa de seguir acompanhando a evolução do caso, a população de Belo Horizonte aguarda ansiosamente as respostas da Prefeitura sobre o que foi decidido judicialmente.